Procedimento Comum Cível 0801378-89.2020.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 42.935,60

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 02/11/2024

20/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:16

Juntada de petição

10/10/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:29

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 17:19

Homologada a Transação

03/10/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 15:46

Juntada de petição

27/08/2024, 17:10

Recebidos os autos

19/08/2024, 09:36

Juntada de decisão

19/08/2024, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/10/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 21:33

Conclusos para decisão

06/10/2023, 19:01

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 02/11/2024

20/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:16

Juntada de petição

10/10/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 16:10

Acórdão (expediente)

•23/07/2024, 17:13

09/10/2024, 02:29

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 17:19

Homologada a Transação

03/10/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 15:46

Juntada de petição

27/08/2024, 17:10

Recebidos os autos

19/08/2024, 09:36

Juntada de decisão

19/08/2024, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/10/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 21:33

Conclusos para decisão

06/10/2023, 19:01

Juntada de contrarrazões

04/10/2023, 12:25

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 10:23

Juntada de ato ordinatório

14/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:22

Juntada de apelação

12/09/2023, 17:28

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:28

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 16:53

Julgado improcedente o pedido

01/08/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 06/10/2022 23:59.

08/01/2023, 09:52

Juntada de petição

04/10/2022, 16:37

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GENIVAL FONSECA PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO - MA18898 REQUERIDO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281 DECISÃO O pedido da ação é de indenização por danos morais, logo não há se falar falta de interesse de agir. Sem outras preliminares. Não há questão de fato a ser objeto de produção de provas. Não há questão de direito relevante para ser delimitada. Intimem-se as partes para manifestação sobre essa decisão no prazo comum de cinco dias. Após isso, voltem os autos conclusos para sentença. Imperatriz, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0801378-89.2020.8.10.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2022, 18:29

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:18

Juntada de termo

25/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:51

Juntada de petição

05/08/2022, 16:56

Juntada de petição

05/08/2022, 16:55

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO - MA18898 LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281 Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Imperatriz, Quarta-feira, 13 de Julho de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - [Indenização por Dano Moral] 0801378-89.2020.8.10.0102 GENIVAL FONSECA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a)

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 23:33

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:40

Juntada de termo

02/06/2022, 15:40

Juntada de petição

01/06/2022, 17:05

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GENIVAL FONSECA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO - MA18898 REQUERIDO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281 GENIVAL FONSECA PINHEIRO, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA, também devidamente qualificada nos autos. Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que o Autor possui rendimentos líquidos superiores a três salários mínimos, como se percebe da contestação não impugnada nesse ponto, o que comprova a sua não hipossuficiência financeira. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0801378-89.2020.8.10.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Terça-feira, 03 de Maio de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 11:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GENIVAL FONSECA PINHEIRO - CPF: 466.873.353-91 (AUTOR).

03/05/2022, 10:40

Conclusos para despacho

29/04/2022, 16:21

Juntada de termo

29/04/2022, 16:21

Juntada de petição

27/04/2022, 11:37

Juntada de petição

11/04/2022, 18:09

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GENIVAL FONSECA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO - MA18898 REQUERIDO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281 DESPACHO Ante a pr Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0801378-89.2020.8.10.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral]

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 13:43

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 10:07

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801378-89.2020.8.10.0102. AUTOR: GENIVAL FONSECA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO - MA18898 REU: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281 Sr.(a) AUTOR: GENIVAL FONSECA PINHEIRO REU: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, f Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2022, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 15:19

Declarada incompetência

23/03/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 10:12

Juntada de Certidão

09/02/2022, 10:12

Juntada de Certidão

02/02/2022, 23:38

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:20

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:20

Juntada de petição

24/11/2021, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 21:53

Conclusos para decisão

08/11/2021, 11:22

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:53

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:53

Juntada de réplica à contestação

26/07/2021, 15:42

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 05:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 12:34

Conclusos para decisão

15/06/2021, 20:55

Juntada de Ato ordinatório

19/05/2021, 08:39

Juntada de petição

03/05/2021, 16:42

Juntada de contestação

27/04/2021, 14:55

Juntada de petição

22/04/2021, 16:29

Juntada de protocolo

18/11/2020, 11:17

Juntada de Carta precatória

03/11/2020, 15:24

Juntada de Carta precatória

28/10/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 15:20

Conclusos para decisão

25/09/2020, 16:52

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 16:52

Acórdão

•23/07/2024, 11:51

Despacho

•28/05/2024, 15:44

Acórdão (expediente)

•08/03/2024, 07:49

Acórdão

•07/03/2024, 16:50

Decisão (expediente)

•17/11/2023, 14:27

Decisão

•14/11/2023, 20:14

Despacho

•09/10/2023, 21:33

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:21

Sentença

•01/08/2023, 11:01

Decisão

•26/09/2022, 18:29

Despacho

•13/07/2022, 23:33

Decisão

•03/05/2022, 10:40

Despacho

•27/03/2022, 10:07

Todos os documentos(20)

Sentença

•03/10/2024, 16:10

Acórdão (expediente)

•23/07/2024, 17:13

Acórdão

•23/07/2024, 11:51

Despacho

•28/05/2024, 15:44

Acórdão (expediente)

•08/03/2024, 07:49

Acórdão

•07/03/2024, 16:50

Decisão (expediente)

•17/11/2023, 14:27

Decisão

•14/11/2023, 20:14

Despacho

•09/10/2023, 21:33

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:21

Sentença

•01/08/2023, 11:01

Decisão

•26/09/2022, 18:29

Despacho

•13/07/2022, 23:33

Decisão

•03/05/2022, 10:40

Despacho

•27/03/2022, 10:07

Decisão

•23/03/2022, 11:35

Despacho

•16/11/2021, 21:53

Despacho

•01/07/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 08:39

Despacho

•06/10/2020, 15:20