Procedimento Comum Cível 0800506-05.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE CUSTODIO ROCHA MARQUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE CUSTODIO ROCHA MARQUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 17:48

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:52

Juntada de petição

16/04/2024, 15:19

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 12:47

Juntada de Certidão

11/04/2024, 12:44

Recebidos os autos

11/04/2024, 07:17

Juntada de despacho

11/04/2024, 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/04/2022, 08:53

Juntada de contrarrazões

05/04/2022, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 12:20

Juntada de Certidão

08/02/2022, 12:19

Juntada de apelação

08/02/2022, 10:04

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 17:48

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:52

Juntada de petição

16/04/2024, 15:19

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:44

13/04/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 12:47

Juntada de Certidão

11/04/2024, 12:44

Recebidos os autos

11/04/2024, 07:17

Juntada de despacho

11/04/2024, 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/04/2022, 08:53

Juntada de contrarrazões

05/04/2022, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 12:20

Juntada de Certidão

08/02/2022, 12:19

Juntada de apelação

08/02/2022, 10:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 04:34

Juntada de petição

17/01/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: JOSE CUSTODIO ROCHA MARQUES Requerido: ESTADO DO MARANHAO DE:JOSE CUSTODIO ROCHA MARQUES, através de seu advogado, DR.(a) Advogado(s) do reclamante: DR. THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES OAB/MA 10.106-A. Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: "[...] Intimação - Ação Cível nº.: 0800506-05.2021.8.10.0049 Ante o exposto, com base na fundamentação, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, e extingo o feito com resolução do mérito, com

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 14:06

Julgado improcedente o pedido

15/12/2021, 23:48

Conclusos para decisão

03/08/2021, 10:08

Juntada de petição

02/08/2021, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 09:24

Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:22

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 03:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 15:43

Juntada de contestação

27/04/2021, 10:11

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2021, 16:16

Juntada de Certidão

12/03/2021, 11:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/03/2021, 10:12

Conclusos para decisão

08/03/2021, 17:20

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 17:20

Decisão (expediente)

•13/03/2024, 10:25

Decisão

•11/03/2024, 18:50

Acórdão (expediente)

•14/12/2023, 00:03

Acórdão

•13/12/2023, 10:07

Despacho

•31/07/2023, 08:38

Acórdão (expediente)

•11/04/2023, 11:51

Acórdão

•11/04/2023, 10:03

Despacho

•03/06/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 12:19

Sentença

•15/12/2021, 23:48

Decisão

•12/03/2021, 10:12

Documento Diverso

•08/03/2021, 17:20