Apelação / Remessa Necessária 0002382-64.2016.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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—

PromoçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

FRANCISCO ALMEIDA BARROSO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL

OAB/MA 9937·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

FRANCISCO ALMEIDA BARROSO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/04/2022, 05:28

Baixa Definitiva

22/04/2022, 05:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/04/2022, 05:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA BARROSO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:22

Juntada de petição

18/04/2022, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 02:28

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 15:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e provido

23/03/2022, 11:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2021, 13:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2021, 13:33

Juntada de Certidão

01/12/2021, 08:55

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/04/2022, 05:28

Baixa Definitiva

22/04/2022, 05:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/04/2022, 05:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA BARROSO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:22

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO

•23/03/2022, 15:29

DECISÃO

•23/03/2022, 11:52

18/04/2022, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 02:28

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 15:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e provido

23/03/2022, 11:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2021, 13:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2021, 13:33

Juntada de Certidão

01/12/2021, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/11/2021, 16:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2021, 10:04

Juntada de parecer

30/11/2021, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 22:48

Recebidos os autos

11/08/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 14:38

Conclusos para despacho

11/08/2021, 14:38

DESPACHO

•04/11/2021, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 19:36

SENTENÇA

•31/05/2021, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2021, 20:29