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TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

SEBASTIAO COSTA CABRAL

CPF

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Transitado em Julgado em 25/02/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de SEBASTIÃO COSTA CABRAL e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO