Procedimento Comum Cível 0800591-50.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 21.743,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 12:45

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de TATIANE DO NASCIMENTO DE BARROS em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 18/03/2025.

22/03/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/03/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/03/2025, 11:06

Publicado Intimação em 18/03/2025.

22/03/2025, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 21:29

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:42

Recebidos os autos

06/03/2025, 07:58

Juntada de despacho

06/03/2025, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/11/2022, 17:38

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 12:45

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de TATIANE DO NASCIMENTO DE BARROS em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 18/03/2025.

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 21:29

Decisão

•25/09/2024, 12:39

22/03/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/03/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/03/2025, 11:06

Publicado Intimação em 18/03/2025.

22/03/2025, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 21:29

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:42

Recebidos os autos

06/03/2025, 07:58

Juntada de despacho

06/03/2025, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/11/2022, 17:38

Juntada de termo

11/11/2022, 17:36

Juntada de contrarrazões

08/11/2022, 19:04

Publicado Intimação em 24/10/2022.

04/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

04/11/2022, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 11:36

Outras Decisões

04/10/2022, 11:08

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:40

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:18

Juntada de apelação cível

21/08/2022, 11:31

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A PARTE(S) REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA id 69763996 com o seguinte dispositivo: " Intimação - PROCESSO Nº: 0800591-50.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] PARTE(S) REQUERENTE(S): TATIANE DO NASCIMENTO DE BARROS Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, com apoio na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO a parte requerente nas custas e honorários advocatícios, suspensa a cobrança na forma do art. 98, §3º, do CPC e diante da gratuidade judiciária deferida nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 22 de junho de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA. (documento assinado eletronicamente). " Pinheiro/MA, 3 de agosto de 2022. Eu, MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES. Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi.

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 08:24

Julgado improcedente o pedido

22/06/2022, 10:11

Conclusos para despacho

13/06/2022, 08:30

Juntada de termo

13/06/2022, 08:30

Juntada de petição

09/06/2022, 22:33

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. IVIS MONTEIRO COSTA, titular da Comarca de Bequimão, respondendo cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A para que, no prazo de 15 ( quinze) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de ID 53772814. Pinheiro/MA, 17 de maio de 2022. Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz. Intimação - PROCESSO Nº: 0800591-50.2019.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] PARTE(S) REQUERENTE(S): TATIANE DO NASCIMENTO DE BARROS PARTE(S) REQUERIDA(S):

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:18

Conclusos para decisão

11/02/2022, 11:16

Juntada de petição

10/02/2022, 10:52

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0800591-50.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] PARTE(S) REQUERENTE(S): TATIANE DO NASCIMENTO DE BARROS Advogado: DR. EMERSON SOARES CORDEIRO - OAB/MA 7686-A PARTE(S) REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogada: DRA. LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100-A INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de o

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:18

Conclusos para despacho

02/10/2021, 20:12

Juntada de termo

02/10/2021, 20:12

Juntada de petição

02/10/2021, 18:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 09:16

Decorrido prazo de Diretor(a) do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ-MA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 14:49

Publicado Intimação em 27/08/2021.

08/09/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 05:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 17:48

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:42

Conclusos para despacho

07/06/2021, 06:50

Juntada de protocolo

02/06/2021, 13:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 09:10

Decorrido prazo de TATIANE DO NASCIMENTO DE BARROS em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2021, 09:09

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 03:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2021, 11:49

Juntada de Ofício

16/04/2021, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 11:41

Outras Decisões

23/02/2021, 17:24

Conclusos para despacho

05/02/2021, 16:03

Juntada de petição

05/02/2021, 11:54

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 19:48

Juntada de petição

28/01/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 03:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 14:31

Conclusos para decisão

28/10/2020, 11:08

Juntada de petição

14/09/2020, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 09:06

Juntada de Ato ordinatório

13/08/2020, 08:36

Juntada de Certidão

13/08/2020, 08:32

Juntada de contestação

05/08/2020, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 11:43

Juntada de Certidão

06/07/2020, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2020, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2019, 12:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/04/2019, 12:03

Conclusos para decisão

08/03/2019, 18:23

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 18:23

Acórdão (expediente)

•19/08/2024, 13:30

Acórdão

•16/08/2024, 11:36

Despacho

•14/03/2024, 11:25

Acórdão (expediente)

•01/03/2024, 10:04

Acórdão

•29/02/2024, 08:49

Despacho

•17/11/2023, 10:54

Decisão

•19/07/2023, 16:02

Despacho

•16/02/2023, 09:20

Decisão

•04/10/2022, 11:08

Sentença

•22/06/2022, 10:11

Despacho

•15/03/2022, 15:18

Despacho

•10/01/2022, 18:18

Despacho

•17/08/2021, 16:42

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/03/2025, 21:29

Decisão

•25/09/2024, 12:39

Acórdão (expediente)

•19/08/2024, 13:30

Acórdão

•16/08/2024, 11:36

Despacho

•14/03/2024, 11:25

Acórdão (expediente)

•01/03/2024, 10:04

Acórdão

•29/02/2024, 08:49

Despacho

•17/11/2023, 10:54

Decisão

•19/07/2023, 16:02

Despacho

•16/02/2023, 09:20

Decisão

•04/10/2022, 11:08

Sentença

•22/06/2022, 10:11

Despacho

•15/03/2022, 15:18

Despacho

•10/01/2022, 18:18

Despacho

•17/08/2021, 16:42

Decisão

•23/02/2021, 17:24

Despacho

•28/10/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 08:36

Decisão

•15/04/2019, 12:03