Procedimento Comum Cível 0806928-57.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.496,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

DANIEL LUCAS PINHO DA CONCEICAO

CPF

Autor

ANHANGUERA

Terceiro

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO

OAB/MA 12617·CPF·Representa: Autor

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 09:15

Transitado em Julgado em 20/04/2022

25/10/2022, 09:13

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:48

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS PINHO DA CONCEICAO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 14:58

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DANIEL LUCAS PINHO DA CONCEICAO Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0806928-57.2020.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Estabelecimentos de Ensino, Práticas Abusivas]

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 16:44

Julgado improcedente o pedido

25/03/2021, 18:45

Juntada de petição

12/01/2021, 13:45

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 12:01

Juntada de contrarrazões

07/07/2020, 22:29

Juntada de Certidão

03/07/2020, 18:39

Juntada de contestação

03/07/2020, 10:01

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 09:15

Transitado em Julgado em 20/04/2022

25/10/2022, 09:13

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:48

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS PINHO DA CONCEICAO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 14:58

Publicado Intimação em 25/03/2022.

Documentos

Sentença

•25/03/2021, 18:45

Decisão

•10/06/2020, 16:08

28/03/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DANIEL LUCAS PINHO DA CONCEICAO Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0806928-57.2020.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Estabelecimentos de Ensino, Práticas Abusivas]

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 16:44

Julgado improcedente o pedido

25/03/2021, 18:45

Juntada de petição

12/01/2021, 13:45

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 12:01

Juntada de contrarrazões

07/07/2020, 22:29

Juntada de Certidão

03/07/2020, 18:39

Juntada de contestação

03/07/2020, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 23:14

Juntada de petição

24/06/2020, 09:46

Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 11:35

Conclusos para decisão

10/06/2020, 11:35