Execução Fiscal 0803303-23.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAdicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.850,79

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

A J S DA SILVA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEIVID MARTINS DE SAMPAIO

OAB/MA 10137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de A J S DA SILVA EIRELI - ME em 22/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:51

Decorrido prazo de A J S DA SILVA EIRELI - ME em 22/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:51

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 09:59

Realizado cálculo de custas

16/12/2022, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

16/12/2022, 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2022, 17:13

Juntada de Certidão

16/12/2022, 17:13

Juntada de Certidão

16/12/2022, 17:11

Juntada de aviso de recebimento

05/10/2022, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 18:54

Realizado cálculo de custas

01/09/2022, 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

01/09/2022, 08:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2022, 15:39

Juntada de Certidão

31/08/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 20/05/2022

31/08/2022, 15:38

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de A J S DA SILVA EIRELI - ME em 22/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:51

Decorrido prazo de A J S DA SILVA EIRELI - ME em 22/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:51

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 09:59

Realizado cálculo de custas

16/12/2022, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 15:38

16/12/2022, 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2022, 17:13

Juntada de Certidão

16/12/2022, 17:13

Juntada de Certidão

16/12/2022, 17:11

Juntada de aviso de recebimento

05/10/2022, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 18:54

Realizado cálculo de custas

01/09/2022, 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

01/09/2022, 08:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2022, 15:39

Juntada de Certidão

31/08/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 20/05/2022

31/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:09

Decorrido prazo de DEIVID MARTINS DE SAMPAIO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:51

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: MUNICIPIO DE BALSAS PARTE RÉ: A J S DA SILVA EIRELI - ME ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: DEIVID MARTINS DE SAMPAIO (OAB 10137-A-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: DEIVID MARTINS DE SAMPAIO (OAB 10137-A-MA) do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA ID 62977901, a seguir transcrito: "A dívida exequenda foi devidamente paga pela executada, conforme noticiam as partes, com prova da Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803303-23.2021.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PARTE

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 08:53

Juntada de petição

17/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 03/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 16:37

Juntada de Certidão

11/02/2022, 10:34

Juntada de petição

09/02/2022, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:52

Juntada de petição

05/11/2021, 08:40

Decorrido prazo de A J S DA SILVA EIRELI - ME em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 17:46

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2021, 12:51

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:48

Juntada de petição

02/09/2021, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 08:39

Juntada de Mandado

12/08/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 12:41

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:02

Distribuído por sorteio

07/08/2021, 21:56

Sentença

•18/03/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 10:34

Despacho

•08/11/2021, 15:52

Despacho

•10/08/2021, 12:41