Apelação Cível 0800753-59.2021.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 41.550,22

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Santa Luzia 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

REGINA MARIA ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAILSON CAVALCANTE SILVA

OAB/MA 18851·CPF·Representa: Autor

LUANN KAIQUE DO VALE SILVA

OAB/MA 18838·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/10/2023, 14:55

Baixa Definitiva

25/10/2023, 14:55

Juntada de termo

25/10/2023, 14:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:07

Juntada de Certidão

31/07/2023, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/07/2023, 12:23

Juntada de Certidão

28/07/2023, 08:04

Juntada de contrarrazões

27/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

09/07/2023, 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2023.

09/07/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 19:07

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

05/07/2023, 18:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:08

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/10/2023, 14:55

Baixa Definitiva

25/10/2023, 14:55

Juntada de termo

25/10/2023, 14:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/06/2023, 10:28

DECISÃO

•22/06/2023, 18:55

01/08/2023, 00:07

Juntada de Certidão

31/07/2023, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/07/2023, 12:23

Juntada de Certidão

28/07/2023, 08:04

Juntada de contrarrazões

27/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

09/07/2023, 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2023.

09/07/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 19:07

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

05/07/2023, 18:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 15:34

Recurso Especial não admitido

22/06/2023, 18:55

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:15

Juntada de termo

19/06/2023, 08:15

Juntada de contrarrazões

19/06/2023, 07:34

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 17:42

Juntada de Certidão

01/06/2023, 17:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

01/06/2023, 15:42

Juntada de recurso especial (213)

31/05/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 12/05/2023.

13/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUANN KAIQUE DO VALE SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 17:27

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/3776-40 (APELADO) e REGINA MARIA ALVES DE ARAUJO - CPF: 968.704.603-10 (REQUERENTE) e não-provido

10/05/2023, 17:14

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 09:46

Juntada de parecer do ministério público

08/05/2023, 11:32

Decorrido prazo de RAILSON CAVALCANTE SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:15

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023, 08:43

Recebidos os autos

13/04/2023, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/04/2023, 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2023, 11:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/06/2022, 13:07

Juntada de parecer

13/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:35

Decorrido prazo de REGINA MARIA ALVES DE ARAUJO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 17:28

Juntada de contrarrazões

03/05/2022, 16:08

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2022, 09:19

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/04/2022, 18:03

Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 02:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 17:05

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/3776-40 (APELADO) e REGINA MARIA ALVES DE ARAUJO - CPF: 968.704.603-10 (REQUERENTE) e provido

23/03/2022, 16:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:40

Decorrido prazo de REGINA MARIA ALVES DE ARAUJO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:40

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 01:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/01/2022, 09:59

Juntada de parecer do ministério público

20/12/2021, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 11:10

Recebidos os autos

06/12/2021, 07:31

Conclusos para despacho

06/12/2021, 07:31

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 07:31

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2023, 17:27

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 17:14

DESPACHO

•08/04/2022, 10:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/03/2022, 17:05

DECISÃO

•23/03/2022, 16:14

DESPACHO

•17/12/2021, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 13:41

SENTENÇA

•17/10/2021, 23:58

DECISÃO

•23/08/2021, 15:21

DESPACHO

•27/06/2021, 11:45

DESPACHO

•29/05/2021, 09:56

DESPACHO

•20/05/2021, 11:21