Procedimento Comum Cível 0808121-59.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 24.697,26

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:47

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:22

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:31

Juntada de termo de juntada

18/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de laudo

17/03/2026, 18:15

Juntada de certidão

17/03/2026, 12:53

Juntada de ato ordinatório

17/03/2026, 12:47

Todas as movimentações(126)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:47

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:22

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:22

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:31

Juntada de termo de juntada

18/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de laudo

17/03/2026, 18:15

Juntada de certidão

17/03/2026, 12:53

Juntada de ato ordinatório

17/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de laudo pericial

03/02/2026, 15:08

Expedição de informações pessoalmente.

29/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de laudo

29/01/2026, 09:44

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEAO COELHO em 28/01/2026 14:30.

29/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO FONSECA GOMES em 28/01/2026 14:30.

29/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 22:42

Juntada de Petição de laudo

22/10/2025, 17:31

Expedição de informações pessoalmente.

01/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO FONSECA GOMES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:13

Juntada de petição

31/07/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 07:57

Juntada de petição

15/07/2025, 17:09

Expedição de informações pessoalmente.

11/07/2025, 17:37

em cooperação judiciária

09/07/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO FONSECA GOMES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:11

Juntada de Certidão

25/06/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:42

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

01/06/2025, 22:03

Juntada de petição

29/05/2025, 12:06

Expedição de informações pessoalmente.

28/05/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 19:25

Juntada de Certidão

27/05/2025, 19:17

Expedição de informações pessoalmente.

02/04/2025, 16:19

Juntada de Ofício

01/04/2025, 08:51

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO FONSECA GOMES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:06

Juntada de petição

11/02/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 18:08

Juntada de petição

09/01/2025, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 13:27

Expedição de informações pessoalmente.

07/01/2025, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2024, 15:17

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:13

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO FONSECA GOMES em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:10

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:20

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:38

Juntada de termo

10/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO FONSECA GOMES em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:13

Juntada de petição

20/10/2023, 11:16

Juntada de Certidão

16/10/2023, 12:51

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 11:56

Nomeado perito

06/10/2023, 13:14

Juntada de Certidão

14/06/2023, 16:51

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:08

Juntada de petição

08/05/2023, 08:56

Juntada de Certidão

25/04/2023, 09:54

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEAO COELHO em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO FONSECA GOMES em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:28

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 06:57

Juntada de petição

07/02/2023, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 13:57

Decorrido prazo de INSS em 31/08/2022 23:59.

26/10/2022, 13:04

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:16

Juntada de Certidão

27/09/2022, 11:16

Juntada de réplica à contestação

25/09/2022, 19:30

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2022, 14:25

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808121-59.2022.8.10.0001. AUTOR: DENISE MARIA FONSECA GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO MARIO FONSECA GOMES - MA7975 REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - MG97649 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte AUTORA da contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Domingo, 14 de Agosto de 2022. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2022, 16:09

Juntada de Certidão

14/08/2022, 13:44

Juntada de contestação

09/08/2022, 14:43

Juntada de petição

21/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

19/07/2022, 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC

19/07/2022, 10:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2022 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

19/07/2022, 10:19

Conciliação infrutífera

19/07/2022, 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

19/07/2022, 00:03

Juntada de petição

18/07/2022, 14:27

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:50

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO FONSECA GOMES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:53

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO FONSECA GOMES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 10:35

Juntada de Ofício

29/03/2022, 20:22

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808121-59.2022.8.10.0001. AUTOR: DENISE MARIA FONSECA GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO MARIO FONSECA GOMES - MA 7975 REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato Bancário e Repetição de Indébito, Danos Morais e Antecipação de Tutela de Urgência de DENISE MARIA F

24/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 19:32

Juntada de Certidão

23/03/2022, 19:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

23/03/2022, 19:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/03/2022, 12:09

Conclusos para decisão

15/03/2022, 15:41

Juntada de petição

26/02/2022, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 10:10

Conclusos para decisão

18/02/2022, 23:40

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 23:40

Documento Diverso

•17/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 07:57

Cópia de decisão

•09/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•01/06/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 19:25

Decisão

•12/12/2024, 15:17

Despacho

•20/06/2024, 11:20

Decisão

•06/10/2023, 13:14

Despacho

•20/01/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•14/08/2022, 13:43

Decisão

•16/03/2022, 12:09

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:47

Documento Diverso

•17/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 07:57

Cópia de decisão

•09/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•01/06/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 19:25

Decisão

•12/12/2024, 15:17

Despacho

•20/06/2024, 11:20

Decisão

•06/10/2023, 13:14

Despacho

•20/01/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•14/08/2022, 13:43

Decisão

•16/03/2022, 12:09

Despacho

•25/02/2022, 10:10