Procedimento Comum Cível 0808929-64.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 11:03

Juntada de Certidão

24/09/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 19/09/2024

24/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA FELIZARDO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:58

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:58

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ RAPOSO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:58

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 13:23

Julgado procedente o pedido

23/08/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 15:37

Juntada de petição

21/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ RAPOSO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 12:42

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA FELIZARDO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 10:44

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 11:03

Juntada de Certidão

24/09/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 19/09/2024

24/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA FELIZARDO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:58

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:58

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ RAPOSO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:58

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 13:23

Julgado procedente o pedido

23/08/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 15:37

Juntada de petição

21/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ RAPOSO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 12:42

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA FELIZARDO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 10:44

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:14

Juntada de petição

06/04/2024, 15:54

Juntada de petição

01/09/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 16:36

Juntada de petição

19/07/2023, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:04

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:18

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de WERBETH MATEUS CASTRO SARAIVA em 05/12/2022 23:59.

21/01/2023, 01:38

Expedição de informações pessoalmente.

01/12/2022, 09:20

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2022, 16:38

Juntada de Certidão

14/11/2022, 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC

14/11/2022, 14:31

Conciliação infrutífera

14/11/2022, 14:30

Audiência Conciliação não-realizada para 14/11/2022 14:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

14/11/2022, 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

14/11/2022, 00:02

Juntada de Certidão

12/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão

30/08/2022, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 16:07

Juntada de certidão

29/08/2022, 16:07

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808929-64.2022.8.10.0001. AUTORA: BRUNA VITAL PEREIRA MOREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTORA: FABRICIO LUIZ RAPOSO - SP385964 REU: WERBETH MATEUS CASTRO SARAIVA DESPACHO Compulsando o caderno processual eletrônico, noto que a presente demanda ainda está em fase de citação, na medida em que a carta de citação não foi entregue no endereço, conforme aviso de recebimento de ID. 64418099 – página 02. A propósito, por não ter sido devidamente citada/intimada, a parte ré não participou da audiência de ID. 71738665. Instado a se manifestar, a parte autora informou novo endereço, requerendo a citação por Oficial de Justiça (petição ao ID. 73105690). Assim, por não vislumbrar óbices para o pleito autoral, determino que a parte ré seja citada na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 7200, Calhau, São Luís – Maranhão, CEP: 65074-220, por intermédio de Oficial de Justiça, o qual poderá fazer contato com o réu, ainda, através dos telefones (98)98468-3934 ou 98-98490-2820 (WhatsApp). No ensejo, determino que a SEJUD, conforme disponibilidade do sistema, designe data, o horário e a sala para a realização de audiência de conciliação, devendo tal informação constar no mandado. Reitero as ordens do despacho de ID. 61909645. Este despacho servirá como MANDADO DE CITAÇÃO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cite-se Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES - Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís. AUDIÊNCIA: A Audiência de Conciliação, determinada no despacho em epígrafe, ficou designada para o dia 14/11/2022, às 14:00 horas, a ser realizada na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum Des. Sarney Costa – Térreo), conforme Certidão de ID 74606058 dos autos.

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 11:11

Juntada de Certidão

25/08/2022, 10:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2022 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

25/08/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 05:26

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:13

Juntada de petição

05/08/2022, 15:05

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808929-64.2022.8.10.0001. AUTOR: BRUNA VITAL PEREIRA MOREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABRICIO LUIZ RAPOSO - OAB SP385964 REU: WERBETH MATEUS CASTRO SARAIVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de Citação devolvida pelo correio (ID nº 64418099), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Quarta-feira, 20 de Julho de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 11:08

Juntada de Certidão

20/07/2022, 11:08

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC

19/07/2022, 11:00

Conciliação infrutífera

19/07/2022, 10:48

Audiência Conciliação não-realizada para 19/07/2022 10:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

19/07/2022, 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

19/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

18/07/2022, 16:25

Juntada de petição

18/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ RAPOSO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 18:35

Juntada de Certidão

12/04/2022, 11:36

Juntada de termo

07/04/2022, 10:00

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 08:41

Juntada de Certidão

25/03/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808929-64.2022.8.10.0001. AUTOR: BRUNA VITAL PEREIRA MOREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABRICIO LUIZ RAPOSO - SP 385964 REU: WERBETH MATEUS CASTRO SARAIVA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória e Indenização por Danos Morais de BRUNA VITAL PEREIRA MOREIRA em desfavor de WERBETH M

24/03/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 20:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 20:02

Juntada de Certidão

23/03/2022, 19:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

23/03/2022, 19:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2022, 11:02

Conclusos para decisão

23/02/2022, 14:14

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 14:14

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 14:03

Despacho

•06/08/2024, 13:14

Despacho

•04/07/2023, 14:04

Despacho

•15/08/2022, 05:26

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 11:08

Decisão

•07/03/2022, 11:02