Agravo em Recurso Especial 0810911-30.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

EDLUCIA RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/10/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024

04/09/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:19

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

03/09/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024

03/09/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/08/2024, 13:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/08/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/08/2024, 16:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2024, 19:30