Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000190-27.2018.8.10.0050 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000190-27.2018.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Fórum Des. Tácito da Silveira Caldas - Avenida 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/Ma (CEP: 65.130-000) Tel. (98) 3211-6524 / 6525 (secretaria) / E-MAIL: [email protected] Processo n.º 0000190-27.2018.8.10.0050 - PJE Denunciado: Antonio Alexsandro Machado Martins Vítima: Ronilde Lima Santos ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Audiências do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, onde se encontravam presentes a MMª. Juíza de Direito Dra. Lewman de Moura Silva e a Promotora de Justiça, Dra. Nadja Veloso Cerqueira, na Sala Virtual de Audiência Criminal.. Feito o pregão no horário aprazado para a audiência, foi constatada a presença do denunciado Antonio Alexsandro Machado Martins, desacompanhado de advogado, razão pela qual foi nomeado o Dr. Fabio José Santos Castro OAB/MA 14799, para atuar como seu defensor. Presente a vítima Ronilde Lima Santos acompanhado de seu advogado Dr. Dilson Dias Sa OAB/MA 8455. Presente a testemunha de acusação LAUZINETE DE ALMEIDA SANTOS. Ausente a testemunha WENDERSON CRISTIAN NASCIMENTO, apesar de ter sido devidamente intimado, conforme documento nos autos ID - 61025613 - Petição (Certidão de oficial de justiça). Presente a estudante de Direito, Isabella Santos Azevedo – CPF nº. 612.615.823-73. Dado início à audiência de instrução e julgamento em continuação(Processo – PJE nº 0000190-27.2018.8.10.0050), a MM. Juíza, nos termos do art. 81 da lei 9.099/95, foi tomado o depoimento pessoal da vítima Ronilde Lima Santos. testemunha arrolada na denúncia. Vítima: RONILDE LIMA SANTOS, brasileiro, maranhense, solteira, técnica de enfermagem, residente rua 50, quadra 101, casa 19, Maiobão, Paço do lumiar/Ma, sob perguntas respondeu: segue depoimento em mídia apensa aos autos. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Em seguida, nos termos do art. 81 da lei 9.099/95, foi tomado o depoimento pessoal das testemunhas arroladas na denúncia. Testemunha: LAUZINETE DE ALMEIDA SANTOS, brasileiro, maranhense, casada residente na Av.07, quadra01, casa 25, Conj. Jaguarema – Maiobao, Paço do Lumiar/MA. Advertido(a) e compromissado(a), segue depoimento em mídia apensa aos autos. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Ato contínuo, a Dra. Promotora de Justiça dispensou a oitiva da testemunha WENDERSON CRISTIAN NASCIMENTO. Não há testemunhas de defesa a serem inquiridas. Continuação a audiência de instrução e julgamento, foi realizado o interrogatório do denunciado ANTONIO ALEXSANDRO MACHADO MARTINS, brasileiro, maranhense, natural de São Luis /MA, residente na RUA 16, QUADRA 25, CASA 10, CONJUNTO TAMBAÚ, PAÇO DO LUMIAR/MA. Nos termo do Art. 187 § 1º do CPP, respondeu: segue depoimento em mídia apensa aos autos. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Em seguida a MMª. Juíza determinou que fossem feitos os debates em forma de memorial, concedendo às partes o prazo de cinco dias, após o que será proferida a sentença. Nada mais para constar, foi lavrado o presente termo que após lido e achado conforme vai por todos devidamente assinado. Eu,....................., digitei. Lewman de Moura Silva Juíza de Direito Promotora de Justiça:..................................................……………………………………………………………..... Vítima:…………………………………………………………………………………./ Advogado:……………………………………….. Defensor do denunciado:.................................................................…/Denunciado:………………………… Testemunha:……………………………………………………………………………………………………………………………......

12/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FABIO JOSE SANTOS CASTRO em 30/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/10/2023

Decorrido prazo de DILSON DIAS SA em 17/10/2023 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 11/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

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