Procedimento Comum Cível 0806556-70.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806556-70.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 09:00

Juntada de petição

16/10/2023, 11:56

Juntada de despacho

02/10/2023, 12:15

Recebidos os autos

02/10/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Michel do Nascimento Brito Advogado: Carlos Edson Alves da Costa (OAB/MA n. 11.150) Apelado: Estado do Maranhão Procurador do Estado: José Cláudio Pavão Santana Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Decisão (expediente) - Sétima Câmara Cível Apelação cível – Proc. n. 0806556-70.2016.8.10.0001 Referência: Proc. n. 0806556-70.2016.8.10.0001 – 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís/MA Trata-se de apelação interposta por Michel do Nascimento Brito nos autos da ação de obrigação de fazer com pe

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/08/2019, 13:24

Juntada de contrarrazões

22/07/2019, 21:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 09:22

Juntada de Ato ordinatório

24/05/2019, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:33

Decorrido prazo de MICHEL DO NASCIMENTO BRITO em 15/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 03:32

Juntada de Petição de apelação

15/04/2019, 20:59

Publicado Intimação em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2019, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2019, 08:24

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 21:44

Decisão (expediente)

•24/03/2022, 08:04

—

Partes do Processo(20)