Procedimento Comum Cível 0801531-51.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.333,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

MONICA DA CONCEICAO BARROS

CPF

Autor

BRDU SPE ORLANDO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA

OAB/MA 6925·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Réu

MARY ANNE SANTANA INACIO DE REZENDE

OAB/GO 30455·CPF·Representa: Réu

DANIELLE FERNANDES LIMIRO HANUM

OAB/GO 23150·CPF·Representa: Réu

KARINA LARISSA BUZZO FEITOSA

OAB/PR 90900·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 07:45

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 10:09

Outras Decisões

19/08/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 06:14

Juntada de termo

30/04/2025, 06:14

Juntada de Certidão

30/04/2025, 06:14

Decorrido prazo de BRDU SPE ORLANDO LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:18

Decorrido prazo de BRDU SPE ORLANDO LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/01/2025, 08:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/01/2025, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 08:24

Todas as movimentações(71)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 07:45

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 10:09

Outras Decisões

19/08/2025, 14:15

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 06:14

Juntada de termo

30/04/2025, 06:14

Juntada de Certidão

30/04/2025, 06:14

Decorrido prazo de BRDU SPE ORLANDO LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:18

Decorrido prazo de BRDU SPE ORLANDO LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/01/2025, 08:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/01/2025, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 08:24

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:56

Juntada de Certidão

16/01/2025, 08:54

Juntada de Certidão

16/01/2025, 08:50

Decorrido prazo de BRDU SPE ORLANDO LTDA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 19:32

Decorrido prazo de BRDU SPE ORLANDO LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 21:15

Juntada de protocolo

16/10/2024, 18:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:51

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:22

Juntada de despacho

16/09/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/09/2022, 15:18

Juntada de contrarrazões

04/04/2022, 19:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 11:01

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MONICA DA CONCEICAO BARROS Requerido: BRDU SPE ORLANDO LTDA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0801531-51.2019.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MONICA DA CONCEICAO BARROS Requerido: BRDU SPE ORLANDO LTDA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0801531-51.2019.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 08:34

Juntada de Certidão

24/03/2022, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 08:12

Juntada de apelação

30/03/2021, 15:55

Outras Decisões

16/02/2021, 10:08

Decorrido prazo de BRDU SPE ORLANDO LTDA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:02

Decorrido prazo de MONICA DA CONCEICAO BARROS em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:02

Conclusos para decisão

30/07/2020, 16:52

Juntada de impugnação aos embargos

21/07/2020, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 18:09

Juntada de Ato ordinatório

03/07/2020, 18:08

Juntada de Certidão

03/07/2020, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 18:00

Juntada de embargos de declaração

02/07/2020, 21:03

Julgado procedente o pedido

17/06/2020, 19:26

Conclusos para julgamento

21/05/2020, 19:12

Juntada de petição

21/05/2020, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 16:41

Juntada de Certidão

26/03/2020, 16:41

Juntada de contestação

25/07/2019, 15:01

Juntada de Certidão

23/07/2019, 17:28

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/07/2019 08:30 1ª Vara Cível de Imperatriz .

23/07/2019, 17:21

Juntada de petição

03/07/2019, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2019, 09:44

Juntada de diligência

14/06/2019, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019, 11:05

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 11:05

Juntada de ato ordinatório

10/06/2019, 10:54

Audiência conciliação designada para 04/07/2019 08:30 1ª Vara Cível de Imperatriz.

10/06/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 18:24

Conclusos para despacho

11/02/2019, 11:26

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 12:40

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:51

Decisão (expediente)

•20/08/2024, 13:21

Decisão

•20/08/2024, 12:39

Despacho

•25/07/2024, 10:04

Despacho

•14/11/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:31

Decisão

•16/02/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 18:08

Sentença

•17/06/2020, 19:26

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 10:54

Todos os documentos(16)

Decisão

•19/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:51

Decisão (expediente)

•20/08/2024, 13:21

Decisão

•20/08/2024, 12:39

Despacho

•25/07/2024, 10:04

Despacho

•14/11/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:31

Decisão

•16/02/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 18:08

Sentença

•17/06/2020, 19:26

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 10:54

Despacho

•11/03/2019, 18:24