Procedimento Comum Cível 0801198-30.2021.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 16:16

Transitado em Julgado em 01/09/2022

14/11/2022, 16:15

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:31

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:31

Juntada de petição

30/08/2022, 21:05

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801198-30.2021.8.10.0105. AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA A parte autora, por meio de seu advogado, postulou pedido de desistência da ação. Vieram os autos conclusos para julgamento. Era o que cabia relatar. Decido. A desistência da ação, é um direito subjetivo assegurado ao autor da demanda, que por motivos supervenientes, deixa de possuir interesse na marcha processual até seu deslinde final. O art. 17 do CPC/2015, dispõe que para postular em juízo o autor necessita de: interesse e legitimidade, assim, quando o autor pugna pela desistência, conclui-se que não mais lhe interessa a resolução do mérito da demanda neste momento. Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Transitado em julgado, certifique e arquive os autos, dando baixa na distribuição cumprindo as cautelas de praxe. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 08/08/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 08:25

Extinto o processo por desistência

05/08/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 12/05/2022 23:59.

03/06/2022, 17:24

Juntada de petição

02/05/2022, 18:40

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 09:05

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 16:16

Transitado em Julgado em 01/09/2022

14/11/2022, 16:15

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:31

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:31

Juntada de petição

30/08/2022, 21:05

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801198-30.2021.8.10.0105. AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA A parte autora, por meio de seu advogado, postulou pedido de desistência da ação. Vieram os autos conclusos para julgamento. Era o que cabia relatar. Decido. A desistência da ação, é um direito subjetivo assegurado ao autor da demanda, que por motivos supervenientes, deixa de possuir interesse na marcha processual até seu deslinde final. O art. 17 do CPC/2015, dispõe que para postular em juízo o autor necessita de: interesse e legitimidade, assim, quando o autor pugna pela desistência, conclui-se que não mais lhe interessa a resolução do mérito da demanda neste momento. Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Transitado em julgado, certifique e arquive os autos, dando baixa na distribuição cumprindo as cautelas de praxe. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 08/08/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 08:25

Extinto o processo por desistência

05/08/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 12/05/2022 23:59.

03/06/2022, 17:24

Juntada de petição

02/05/2022, 18:40

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801198-30.2021.8.10.0105. AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte demandada sobre o pedido de desistência do autor, no prazo de 10 (dez) dias. Timon/MA, 26 de abril de 2022. CATARINA SOARES WOLLMANN Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon. Aos 26/04/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 13:27

Juntada de Certidão

26/04/2022, 13:25

Juntada de petição

22/04/2022, 10:13

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801198-30.2021.8.10.0105. AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 08:26

Juntada de Certidão

24/03/2022, 08:24

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 03/03/2022 23:59.

22/03/2022, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:59

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:36

Juntada de petição

01/12/2021, 16:55

Publicado Intimação em 27/08/2021.

03/09/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

03/09/2021, 04:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 13:30

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

08/08/2021, 20:28

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:24

Despacho

•19/01/2022, 12:59

Despacho

•24/08/2021, 13:30