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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 12.865,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 06/10/2022

11/10/2022, 17:55

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0810105-97.2018.8.10.0040 Autor (a): FRANCINEIDE SILVA SANTOS Ré (u): SANTA FESTAS SHOWS E EVENTOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por FRANCINEIDE SILVA SANTOS em desfavor de SANTA FESTAS SHOWS E EVENTOS LTDA - ME. Sobreveio a decisão determinando ao autor o recolhimento das custas iniciais. Intimado, este permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Estabelece o artigo 290 do CPC que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em apreço, verifico que o autor, apesar de devidamente intimado para promover o recolhimento das custas, não o fez, permanecendo inerte, quanto à determinação judicial. Desta feita, considerando que o Poder Judiciário não pode esperar eternamente a demonstração de interesse da parte no prosseguimento do feito, e também, o não recolhimento das custas processuais, a medida que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, ou seja, tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao recolhimento das custas processuais, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do disposto nos artigos 290 c/c 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/05/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 14:26

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SILVA SANTOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 20:06

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: FRANCINEIDE SILVA SANTOS Requerido: SANTA FESTAS SHOWS E EVENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s), e do(a), sobre o teor do(a) despacho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0810105-97.2018.8.10.0040 Natureza: MONITÓRIA (40), [Cheque]

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 08:45

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 06/10/2022

11/10/2022, 17:55

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0810105-97.2018.8.10.0040 Autor (a): FRANCINEIDE SILVA SANTOS Ré (u): SANTA FESTAS SHOWS E EVENTOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por FRANCINEIDE SILVA SANTOS em desfavor de SANTA FESTAS SHOWS E EVENTOS LTDA - ME. Sobreveio a decisão determinando ao autor o recolhimento das custas iniciais. Intimado, este permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Estabelece o artigo 290 do CPC que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em apreço, verifico que o autor, apesar de devidamente intimado para promover o recolhimento das custas, não o fez, permanecendo inerte, quanto à determinação judicial. Desta feita, considerando que o Poder Judiciário não pode esperar eternamente a demonstração de interesse da parte no prosseguimento do feito, e também, o não recolhimento das custas processuais, a medida que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, ou seja, tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao recolhimento das custas processuais, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do disposto nos artigos 290 c/c 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/05/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 14:26

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SILVA SANTOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 20:06

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: FRANCINEIDE SILVA SANTOS Requerido: SANTA FESTAS SHOWS E EVENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s), e do(a), sobre o teor do(a) despacho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0810105-97.2018.8.10.0040 Natureza: MONITÓRIA (40), [Cheque]

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 18:24

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:40

Juntada de petição

18/08/2020, 17:17

Juntada de petição

08/10/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 17:39

Conclusos para decisão

13/08/2018, 12:06

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 12:06

Documentos

Sentença

•09/05/2022, 12:22

Despacho

•31/03/2021, 18:24

Despacho

•15/08/2018, 17:39