Execução Fiscal 0000483-53.2013.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 2.798,41

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA

Autor

COMERCIAL DE MADEIRAS PORTELINHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA

OAB/MA 1056·CPF·Representa: Autor

CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR

OAB/MA 8443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 12/07/2024

05/02/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 21:15

Juntada de Certidão

24/10/2024, 23:56

Conclusos para despacho

24/10/2024, 23:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA em 11/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:33

Juntada de petição

28/05/2024, 20:00

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 00:24

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:46

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 12/07/2024

05/02/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 21:15

Juntada de Certidão

24/10/2024, 23:56

Conclusos para despacho

24/10/2024, 23:56

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 21:15

Sentença (expediente)

•23/05/2024, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA em 11/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:33

Juntada de petição

28/05/2024, 20:00

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 00:24

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 17:18

Juntada de Certidão

30/01/2024, 17:17

Juntada de termo de juntada

30/01/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:22

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:37

Juntada de petição

29/09/2022, 20:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:04

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MADEIRAS PORTELINHA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:59

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:59

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 19:46

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0000483-53.2013.8.10.0088 AUTOR(A): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA REQUERIDO(A): COMERCIAL DE MADEIRAS PORTELINHA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 08:41

Juntada de Certidão

24/03/2022, 08:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/03/2022, 13:44

Sentença

•23/05/2024, 00:24

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 17:17

Despacho

•21/10/2022, 17:22

Despacho

•21/09/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:40