Agravo em Recurso Especial 0846215-18.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DAVID JOAO DE JESUS

CPF

Autor

CARLITO COSTA COELHO

CPF

Autor

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ANTONIO EDUARDO MARTINS FEITOZA

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR CORDEIRO GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DAVID JOAO DE JESUS

CPF

Autor

CARLITO COSTA COELHO

CPF

Autor

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ANTONIO EDUARDO MARTINS FEITOZA

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR CORDEIRO GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/11/2022, 20:51

Transitado em Julgado em 07/11/2022

07/11/2022, 20:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

10/10/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022, 17:01

Não conhecido o recurso de ANTÔNIO TEIXEIRA DE SOUSA, CARLITO COSTA COELHO e OUTROS

07/10/2022, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/09/2022, 17:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/09/2022, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/09/2022, 18:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2022, 17:01