Procedimento Comum Cível 0802696-70.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

LEANE LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

LEANE LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

06/06/2024, 09:45

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/10/2022 23:59.

21/01/2023, 20:35

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 17:21

Juntada de petição

14/10/2022, 07:33

Juntada de petição

24/09/2022, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 15:10

Juntada de Certidão

19/09/2022, 15:08

Juntada de petição

29/08/2022, 10:45

Juntada de petição

23/08/2022, 22:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2022, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2022, 14:13

Declarada incompetência

02/08/2022, 13:15

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:49

Todas as movimentações(39)

Juntada de petição

06/06/2024, 09:45

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/10/2022 23:59.

21/01/2023, 20:35

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 17:21

Juntada de petição

14/10/2022, 07:33

Juntada de petição

24/09/2022, 16:31

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:08

Decisão

•02/08/2022, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 15:10

Juntada de Certidão

19/09/2022, 15:08

Juntada de petição

29/08/2022, 10:45

Juntada de petição

23/08/2022, 22:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2022, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2022, 14:13

Declarada incompetência

02/08/2022, 13:15

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:49

Juntada de termo

27/05/2022, 13:48

Recebidos os autos

23/05/2022, 09:43

Juntada de despacho

23/05/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Imperatriz. Procuradora: Sara Medeiros Vieira Silva. 1º Agravada: Leane Lopes. Defensora Pública: Ivanilde Coelho Mesquita. 2º Agravado: Estado do Maranhão. Procurador: Carlos Henrique Falcão de Lima. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA AGRAVO INTERNO OPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONDENAR O ORA AGRAVANTE EM HONORÁRI Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 15 DE MARÇO DE 2022 AGRAVO INTERNO Nº 0802696-70.2018.8.10.0040

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/08/2018, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 01:53

Juntada de Petição de contra-razões

14/06/2018, 22:41

Juntada de Petição de contra-razões

04/06/2018, 22:28

Expedição de Comunicação eletrônica

02/05/2018, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica

02/05/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2018, 16:15

Conclusos para decisão

10/04/2018, 11:39

Juntada de Petição de apelação

21/03/2018, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/03/2018 16:04:00.

20/03/2018, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/03/2018 19:18:10.

20/03/2018, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2018, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2018, 11:00

Expedição de Mandado

14/03/2018, 14:10

Expedição de Mandado

14/03/2018, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica

14/03/2018, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica

14/03/2018, 13:46

Julgado improcedente o pedido

12/03/2018, 16:13

Conclusos para decisão

12/03/2018, 16:00

Distribuído por sorteio

12/03/2018, 14:40

Acórdão (expediente)

•24/03/2022, 08:52

Acórdão

•22/03/2022, 12:01

Despacho

•16/09/2021, 10:25

Decisão (expediente)

•15/03/2021, 11:11

Decisão

•08/03/2021, 12:45

Decisão (expediente)

•02/08/2019, 13:02

Decisão

•02/08/2019, 12:31

Despacho

•12/02/2019, 11:44

Despacho

•30/04/2018, 16:15

Sentença

•12/03/2018, 16:13