Cumprimento de sentença 0802095-43.2018.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 28.764,32

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

ERONILDES SOUSA SANTOS

CPF

Autor

N. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NEZITO PEREIRA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA LIMA DE SOUSA

OAB/MA 12681·CPF·Representa: Autor

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ERONILDES SOUSA SANTOS em 04/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:53

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 11:24

Transitado em Julgado em 04/02/2022

15/02/2022, 14:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ERONILDES SOUSA SANTOS Executado: N. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802095-43.2018.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 14:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/01/2022, 10:16

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:51

Juntada de Certidão

07/01/2022, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2021, 10:47

Juntada de diligência

11/12/2021, 10:47

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 09:18

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 13:52

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de ERONILDES SOUSA SANTOS em 04/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:53

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 11:24

Transitado em Julgado em 04/02/2022

15/02/2022, 14:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

Documentos

Sentença

•11/01/2022, 10:16

Despacho

•02/12/2021, 09:18

27/01/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ERONILDES SOUSA SANTOS Executado: N. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802095-43.2018.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 14:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/01/2022, 10:16

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:51

Juntada de Certidão

07/01/2022, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2021, 10:47

Juntada de diligência

11/12/2021, 10:47

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 09:18

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 13:52

Juntada de Certidão

01/12/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 10:54

Conclusos para despacho

25/10/2021, 08:52

Decorrido prazo de ERONILDES SOUSA SANTOS em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 06:44

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 15:01

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2021, 14:58

Juntada de diligência

30/09/2021, 14:58

Expedição de informações pessoalmente.

09/09/2021, 09:16

Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 09:14

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 11:08

Juntada de Mandado

06/08/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:13

Conclusos para despacho

12/07/2021, 09:46

Juntada de termo

12/07/2021, 09:45

Juntada de petição

09/07/2021, 16:20

Publicado Despacho em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 09:00

Conclusos para despacho

22/06/2021, 11:59

Juntada de petição

21/06/2021, 19:00

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 06:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 12:14

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:12

Juntada de termo

31/05/2021, 10:11

Juntada de petição

28/05/2021, 22:40

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 11:53

Outras Decisões

12/05/2021, 08:46

Conclusos para despacho

11/05/2021, 11:52

Juntada de termo

11/05/2021, 11:51

Juntada de petição

11/05/2021, 09:49

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:11

Conclusos para despacho

28/04/2021, 09:10

Juntada de termo

28/04/2021, 09:10

Juntada de petição

28/04/2021, 00:06

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 05:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 10:55

Juntada de ato ordinatório

08/04/2021, 10:05

Juntada de diligência

16/12/2020, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2020, 11:12

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 14:12

Juntada de Carta ou Mandado

18/11/2020, 14:09

Juntada de penhora não realizada

03/11/2020, 13:31

Juntada de protocolo BACENJUD

26/10/2020, 17:34

Juntada de penhora não realizada

26/10/2020, 17:31

Juntada de protocolo BACENJUD

05/10/2020, 12:13

Juntada de penhora não realizada

05/10/2020, 12:09

Juntada de Certidão

28/09/2020, 10:54

Juntada de protocolo BACENJUD

17/09/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 10:21

Conclusos para despacho

06/08/2020, 10:19

Juntada de termo

06/08/2020, 10:19

Juntada de petição

06/08/2020, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 14:04

Juntada de penhora não realizada

20/07/2020, 13:57

Juntada de protocolo BACENJUD

14/07/2020, 13:48

Conta Atualizada

07/05/2020, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2020, 10:03

Conclusos para despacho

10/02/2020, 10:23

Juntada de termo

10/02/2020, 10:22

Juntada de petição

09/02/2020, 22:07

Decorrido prazo de ERONILDES SOUSA SANTOS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2020, 09:01

Juntada de ato ordinatório

08/01/2020, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2019, 09:30

Juntada de diligência

04/11/2019, 09:30

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 11:14

Juntada de Mandado

22/10/2019, 11:03

Juntada de ato ordinatório

21/10/2019, 09:48

Juntada de petição

18/10/2019, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2019, 11:57

Juntada de ato ordinatório

24/09/2019, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2019, 10:15

Juntada de diligência

10/09/2019, 10:15

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 14:38

Juntada de Mandado

29/05/2019, 08:33

Juntada de petição

22/05/2019, 11:22

Juntada de bloqueio RENAJUD

16/04/2019, 10:56

Juntada de penhora não realizada

09/04/2019, 16:13

Juntada de protocolo BACENJUD

29/03/2019, 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 12:14

Conclusos para despacho

09/11/2018, 09:28

Juntada de Certidão

09/11/2018, 09:28

Transitado em Julgado em 25/10/2018

09/11/2018, 09:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/11/2018, 09:25

Juntada de termo

09/11/2018, 09:22

Juntada de petição

05/11/2018, 16:23

Decorrido prazo de ERONILDES SOUSA SANTOS em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 02:54

Juntada de petição

05/10/2018, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica

01/10/2018, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2018, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2018, 09:15

Decorrido prazo de ERONILDES SOUSA SANTOS em 27/08/2018 23:59:59.

19/09/2018, 20:22

Julgado procedente em parte do pedido

17/09/2018, 23:17

Conclusos para julgamento

10/09/2018, 09:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/09/2018 09:10 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

10/09/2018, 09:19

Juntada de diligência

30/08/2018, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2018, 15:10

Juntada de diligência

30/08/2018, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2018, 15:09

Expedição de Mandado

28/08/2018, 12:53

Expedição de Mandado

28/08/2018, 12:53

Juntada de petição

23/08/2018, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica

10/08/2018, 16:10

Juntada de ato ordinatório

10/08/2018, 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/09/2018 09:10.

10/08/2018, 15:35

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 15:35

Despacho

•25/10/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 09:14

Despacho

•22/07/2021, 16:13

Despacho

•23/06/2021, 11:59

Despacho

•23/06/2021, 09:00

Despacho

•31/05/2021, 12:14

Decisão

•12/05/2021, 08:46

Despacho

•28/04/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 10:05

Despacho

•13/08/2020, 10:21

Despacho

•19/03/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 08:59

Todos os documentos(21)

Sentença

•11/01/2022, 10:16

Despacho

•02/12/2021, 09:18

Despacho

•25/10/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 09:14

Despacho

•22/07/2021, 16:13

Despacho

•23/06/2021, 11:59

Despacho

•23/06/2021, 09:00

Despacho

•31/05/2021, 12:14

Decisão

•12/05/2021, 08:46

Despacho

•28/04/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 10:05

Despacho

•13/08/2020, 10:21

Despacho

•19/03/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 08:59

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:48

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 11:56

Despacho

•20/02/2019, 12:14

Petição

•05/11/2018, 16:23

Sentença

•17/09/2018, 23:17

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 16:03