Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002269-91.2017.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 12:23

Juntada de Ofício

11/03/2026, 09:32

Juntada de Ofício

11/03/2026, 09:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/01/2026, 08:18

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:58

Juntada de termo

13/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Juntada de protocolo

02/10/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:12

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:10

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:28

Juntada de termo

19/08/2025, 09:28

Todas as movimentações(121)

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 12:23

Juntada de Ofício

11/03/2026, 09:32

Juntada de Ofício

11/03/2026, 09:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/01/2026, 08:18

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 08:18

Despacho

•26/08/2025, 13:10

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:58

Juntada de termo

13/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Juntada de protocolo

02/10/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:12

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:10

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:28

Juntada de termo

19/08/2025, 09:28

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:27

Juntada de petição

16/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO em 17/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 17/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 01:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/06/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 15:36

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2025, 17:31

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:29

Juntada de termo

17/01/2025, 13:28

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:36

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:06

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:52

Juntada de contrarrazões

05/11/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 12:27

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 11:13

Juntada de petição

30/08/2024, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024, 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2024, 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/07/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 08:22

Juntada de petição

17/06/2024, 15:33

Juntada de petição

17/06/2024, 15:24

Juntada de petição

17/06/2024, 13:41

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:52

Juntada de termo

17/06/2024, 09:52

Juntada de Certidão

17/06/2024, 09:51

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 21:02

Juntada de petição

12/01/2024, 19:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 13:00

Juntada de Certidão

12/01/2024, 12:50

Juntada de Certidão

27/12/2023, 14:08

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:33

Juntada de despacho

05/12/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/06/2023, 17:17

Juntada de Certidão

01/06/2023, 17:15

Juntada de Certidão

01/06/2023, 16:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 11:21

Juntada de Certidão

11/01/2023, 12:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 20:19

Juntada de apelação

25/10/2022, 19:05

Publicado Intimação em 17/10/2022.

23/10/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

23/10/2022, 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2022, 08:20

Conclusos para decisão

04/10/2022, 12:29

Juntada de termo

30/09/2022, 13:54

Juntada de contrarrazões

17/06/2022, 14:26

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: JOSE EDIVALDO SANTOS DA SILVA Advogado(a) do(a) Requerente: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO - MA 9393-A Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte requerente: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO - MA 9393-A, para ciência do inteiro teor do despacho ID67139904 exarado nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 7 de junho de 2022. SANDRO ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA Auxiliar Judiciário - Mat. 133785 Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0002269-91.2017.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 08:09

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:36

Juntada de termo

18/04/2022, 18:36

Juntada de petição

06/04/2022, 15:10

Juntada de embargos de declaração

05/04/2022, 09:52

Juntada de petição

28/03/2022, 17:41

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOSE EDIVALDO SANTOS DA SILVA Advogado(a) do(a) Requerente: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO (OAB/MA9393-A) Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO (OAB/MA9393-A), do inteiro teor da Sentença ID62264643 exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 24/03/2022. Gabriella Ketma de A Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0002269-91.2017.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 09:02

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 11:59

Juntada de termo

08/11/2021, 11:58

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:57

Juntada de petição

07/10/2021, 11:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 03:49

Publicado Intimação em 15/09/2021.

22/09/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

22/09/2021, 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2021, 12:06

Juntada de Certidão

13/09/2021, 12:02

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 19/08/2021 23:59.

29/08/2021, 23:24

Juntada de réplica à contestação

19/08/2021, 16:23

Publicado Intimação em 27/07/2021.

28/07/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

28/07/2021, 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 09:55

Juntada de Certidão

23/07/2021, 09:52

Juntada de contestação

01/07/2021, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 08:07

Conclusos para despacho

10/03/2021, 16:05

Juntada de termo

10/03/2021, 16:04

Juntada de Certidão

10/03/2021, 16:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 06:34

Juntada de petição

10/12/2020, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2020, 11:01

Juntada de Certidão

24/11/2020, 10:59

Juntada de Certidão

24/11/2020, 10:58

Juntada de termo

24/11/2020, 10:56

Juntada de Certidão

24/11/2020, 10:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/11/2020, 10:27

Recebidos os autos

24/11/2020, 10:27

Petição

•16/07/2025, 14:36

Decisão

•17/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:13

Petição

•30/08/2024, 18:54

Despacho

•19/06/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:50

Decisão

•08/11/2023, 17:35

Decisão

•08/11/2023, 16:52

Despacho

•05/09/2023, 16:36

Decisão (expediente)

•31/08/2023, 09:11

Decisão

•30/08/2023, 14:28

Despacho

•02/06/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:15

Todos os documentos(23)

Decisão

•28/01/2026, 08:18

Despacho

•26/08/2025, 13:10

Petição

•16/07/2025, 14:36

Decisão

•17/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:13

Petição

•30/08/2024, 18:54

Despacho

•19/06/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:50

Decisão

•08/11/2023, 17:35

Decisão

•08/11/2023, 16:52

Despacho

•05/09/2023, 16:36

Decisão (expediente)

•31/08/2023, 09:11

Decisão

•30/08/2023, 14:28

Despacho

•02/06/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 12:07

Sentença

•06/10/2022, 08:20

Despacho

•19/05/2022, 08:09

Sentença

•23/03/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 09:52

Despacho

•28/04/2021, 08:07

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 10:59