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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

KASSIO LIRA DIAS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2020

Juntada de petição

Decorrido prazo de KASSIO LIRA DIAS em 22/04/2022 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2020 23:59:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(34)