Apelação Cível 0803382-53.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.225,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

LINDALVA ARAUJO FRANCA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 115762·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME GERIN

OAB/SP 264515·CPF·Representa: Réu

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Réu

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

LINDALVA ARAUJO FRANCA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

BRADECO SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO SAUDE

Terceiro

BARDESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S;A

Terceiro

ODONTOPREV

Terceiro

BRADESCO DENTAL

Terceiro

ODONTOPREV S.A

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

ODONTOPREV S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LINDALVA ARAUJO FRANCA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2025, 07:00

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:00

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

09/07/2025, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 12:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

09/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2025, 09:27

Juntada de termo

07/07/2025, 08:04

Juntada de contrarrazões

04/07/2025, 18:07

Juntada de contrarrazões

01/07/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 06:52

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de LINDALVA ARAUJO FRANCA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2025, 07:00

Publicado Decisão em 11/07/2025.

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 12:59

Decisão

•09/07/2025, 11:22

11/07/2025, 07:00

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

09/07/2025, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 12:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

09/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2025, 09:27

Juntada de termo

07/07/2025, 08:04

Juntada de contrarrazões

04/07/2025, 18:07

Juntada de contrarrazões

01/07/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 06:52

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 11:20

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/06/2025, 06:47

Recebidos os autos

11/06/2025, 06:47

Decorrido prazo de LINDALVA ARAUJO FRANCA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:42

Juntada de recurso especial (213)

09/06/2025, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:23

Publicado Acórdão em 20/05/2025.

21/05/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 15:44

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:44

Juntada de parecer do ministério público

29/04/2025, 08:01

Decorrido prazo de LINDALVA ARAUJO FRANCA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:24

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:18

Recebidos os autos

11/03/2025, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/03/2025, 11:04

Pedido de inclusão em pauta

11/03/2025, 11:04

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/01/2025, 07:45

Juntada de contrarrazões

28/01/2025, 10:05

Juntada de contrarrazões

27/01/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 11:32

Publicado Notificação em 22/01/2025.

22/01/2025, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 09:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de LINDALVA ARAUJO FRANCA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/12/2024, 06:57

Juntada de embargos de declaração (1689)

03/12/2024, 12:57

Publicado Notificação em 18/11/2024.

19/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 16:49

Conhecido o recurso de LINDALVA ARAUJO FRANCA - CPF: 888.828.101-00 (APELANTE) e BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELADO) e não-provido

14/11/2024, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:57

Juntada de certidão

12/11/2024, 17:56

Juntada de petição

07/11/2024, 14:10

Decorrido prazo de LINDALVA ARAUJO FRANCA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 17:38

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/10/2024, 16:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2024, 16:51

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 17:14

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 17:14

Juntada de parecer

11/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de LINDALVA ARAUJO FRANCA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:05

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024, 19:09

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 18:42

Recebidos os autos

07/05/2024, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/05/2024, 08:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2024, 08:16

Conclusos para julgamento

18/11/2023, 17:14

Decorrido prazo de LINDALVA ARAUJO FRANCA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:03

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:21

Recebidos os autos

17/11/2023, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/11/2023, 08:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2023, 08:54

Deliberado em Sessão - Retirado

15/11/2023, 16:12

Juntada de parecer do ministério público

10/11/2023, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 10:51

Recebidos os autos

30/09/2023, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/09/2023, 10:50

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2023, 10:50

Juntada de petição

28/04/2022, 18:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/02/2022, 12:47

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

22/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de LINDALVA ARAUJO FRANCA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 17:08

Juntada de contrarrazões

02/02/2022, 13:40

Juntada de petição

24/01/2022, 18:48

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2021, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 01:16

Juntada de agravo interno cível (1208)

10/11/2021, 11:34

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 03:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 03:29

Decorrido prazo de LINDALVA ARAUJO FRANCA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 03:29

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2021.

13/10/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 12:45

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE), LINDALVA ARAUJO FRANCA - CPF: 888.828.101-00 (APELANTE) e ODONTOPREV S.A. - CNPJ: 58.119.199/0001-51 (APELADO) e não-provido

07/10/2021, 12:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/10/2021, 14:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/10/2021, 14:05

Juntada de Certidão

01/10/2021, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/10/2021, 10:12

Determinada a redistribuição dos autos

29/09/2021, 21:23

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2021, 09:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2021, 09:06

Juntada de documento

09/03/2021, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2021, 14:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/09/2018, 13:12

Juntada de parecer

19/09/2018, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2018, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 10:36

Recebidos os autos

24/08/2018, 09:03

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 09:03

Conclusos para despacho

24/08/2018, 09:03

Acórdão

•16/05/2025, 16:35

Acórdão

•16/05/2025, 14:58

Despacho

•20/01/2025, 09:17

Despacho

•17/01/2025, 09:53

Acórdão

•14/11/2024, 16:12

Despacho

•11/01/2022, 14:07

Decisão (expediente)

•07/10/2021, 12:44

Decisão

•07/10/2021, 12:11

Decisão

•29/09/2021, 21:23

Despacho

•03/09/2018, 10:36

Despacho

•19/06/2018, 10:25

Despacho

•25/10/2017, 05:50

Sentença

•15/12/2016, 18:00

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/07/2025, 12:59

Decisão

•09/07/2025, 11:22

Acórdão

•16/05/2025, 16:35

Acórdão

•16/05/2025, 14:58

Despacho

•20/01/2025, 09:17

Despacho

•17/01/2025, 09:53

Acórdão

•14/11/2024, 16:12

Despacho

•11/01/2022, 14:07

Decisão (expediente)

•07/10/2021, 12:44

Decisão

•07/10/2021, 12:11

Decisão

•29/09/2021, 21:23

Despacho

•03/09/2018, 10:36

Despacho

•19/06/2018, 10:25

Despacho

•25/10/2017, 05:50

Sentença

•15/12/2016, 18:00

Despacho

•24/02/2016, 12:18