Execução Fiscal 0009398-32.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2011

Valor da Causa

R$ 7.873,30

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EVANDIR DO N. DE FREITAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 25/09/2024

27/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de EVANDIR DO N. DE FREITAS - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 04:09

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 12:27

Juntada de petição

13/08/2024, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 10:19

Juntada de petição

15/01/2024, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:01

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:48

Juntada de petição

02/05/2023, 13:26

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 25/09/2024

27/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de EVANDIR DO N. DE FREITAS - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 04:09

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Documentos

Petição

•13/08/2024, 17:40

Sentença

•24/05/2024, 11:56

14/08/2024, 12:27

Juntada de petição

13/08/2024, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 10:19

Juntada de petição

15/01/2024, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:01

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:48

Juntada de petição

02/05/2023, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 11:26

Juntada de Certidão

31/03/2023, 11:24

Juntada de diligência

19/12/2022, 19:56

Mandado devolvido dependência

12/12/2022, 10:45

Juntada de diligência

12/12/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 16:57

Juntada de termo

01/09/2022, 12:25

Juntada de Mandado

01/09/2022, 12:21

Decorrido prazo de EVANDIR DO N. DE FREITAS - ME em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 20:14

Juntada de petição

05/04/2022, 15:35

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: EVANDIR DO N. DE FREITAS - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judici Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0009398-32.2011.8.10.0001 Parte

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 09:38

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2021, 14:36

Despacho

•14/12/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:41