Procedimento Comum Cível 0050705-92.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

CARLA SANTOS RAMOS

CPF

Autor

PAULA SANTOS RAMOS

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

AULINDA MESQUITA LIMA ERICEIRA

OAB/MA 11008·CPF·Representa: Autor

DANILO GIUBERTI FILHO

OAB/MA 12144·CPF·Representa: Autor

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES

OAB/MA 18230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CARLA SANTOS RAMOS

CPF

Autor

PAULA SANTOS RAMOS

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SLEA - SAO LUIS ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2025, 09:32

Juntada de petição

06/04/2025, 14:28

Juntada de petição

06/04/2025, 12:39

Juntada de contrarrazões

04/04/2025, 23:01

Decorrido prazo de CARLA SANTOS RAMOS em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 21:24

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2025, 08:42

Juntada de ato ordinatório

08/03/2025, 16:29

Juntada de contrarrazões

12/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de CARLA SANTOS RAMOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de CARLA SANTOS RAMOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:17

Juntada de apelação

11/02/2025, 16:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:19

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2025, 09:32

Juntada de petição

06/04/2025, 14:28

Juntada de petição

06/04/2025, 12:39

Juntada de contrarrazões

04/04/2025, 23:01

Decorrido prazo de CARLA SANTOS RAMOS em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:15

Documentos

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 16:29

Decisão

•13/12/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 21:24

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2025, 08:42

Juntada de ato ordinatório

08/03/2025, 16:29

Juntada de contrarrazões

12/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de CARLA SANTOS RAMOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de CARLA SANTOS RAMOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:17

Juntada de apelação

11/02/2025, 16:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:58

Juntada de petição

19/12/2024, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2024, 13:03

Embargos de declaração acolhidos

13/12/2024, 11:01

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:28

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:17

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:17

Juntada de petição

26/09/2024, 18:23

Juntada de petição

24/09/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:38

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 12:08

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:19

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:30

Juntada de petição

27/06/2024, 19:12

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

03/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:33

Decorrido prazo de CARLA SANTOS RAMOS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:33

Juntada de embargos de declaração

17/04/2024, 16:51

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 16:13

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 10:06

Juntada de Certidão

04/03/2024, 10:04

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

28/02/2024, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2024, 15:32

Juntada de Certidão

23/02/2024, 15:31

Juntada de petição

22/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:32

Juntada de petição

16/02/2024, 18:55

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 05:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2024, 09:36

Juntada de Certidão

29/01/2024, 09:31

Juntada de petição

29/01/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:29

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 09:09

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:08

Juntada de Certidão

27/11/2023, 13:25

Juntada de contestação

23/11/2023, 18:07

Juntada de petição

21/11/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:31

Conclusos para despacho

26/04/2023, 07:43

Decorrido prazo de CARLA SANTOS RAMOS em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:28

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

05/02/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

05/02/2023, 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 08:16

Juntada de termo

12/12/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 12:56

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 14:17

Juntada de petição

04/10/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 11:40

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:32

Juntada de Certidão

25/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 12:48

Juntada de petição

05/02/2022, 17:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 04:57

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 04:56

Juntada de petição

16/01/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050705-92.2013.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: CARLA SANTOS RAMOS, PAULA SANTOS RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AULINDA MESQUITA LIMA ERICEIRA - MA11008 RÉU: REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS, VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614-A, EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES - MA18230 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sob Intimação -

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050705-92.2013.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: CARLA SANTOS RAMOS, PAULA SANTOS RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AULINDA MESQUITA LIMA ERICEIRA - MA11008 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AULINDA MESQUITA LIMA ERICEIRA - MA11008 RÉU: REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS, VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614-A, EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES - MA18230 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjun Intimação -

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 14:29

Juntada de Certidão

16/12/2021, 15:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/12/2021, 14:58

Juntada de termo de migração

16/12/2021, 14:57

Despacho

•10/09/2024, 12:08

Sentença

•08/04/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:08

Despacho

•09/08/2023, 12:31

Decisão (expediente)

•18/01/2023, 08:16

Despacho

•11/11/2022, 12:56

Despacho

•09/09/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 15:00