Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000144-69.2019.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

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—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Itinga do Maranhão

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO SILVA SANTOS

OAB/MA 18052·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

JESUSMARIO ALMEIDA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 27/06/2025

01/07/2025, 10:33

Juntada de petição

18/06/2025, 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2025, 20:57

Extinta a punibilidade por prescrição

09/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:22

Juntada de Certidão

25/06/2024, 15:22

Juntada de petição

06/06/2023, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 10:00

Juntada de Certidão

30/04/2023, 11:57

Juntada de Certidão

17/01/2023, 15:13

Juntada de Certidão

27/12/2022, 21:46

Juntada de Certidão

27/12/2022, 21:46

Juntada de apenso

27/12/2022, 17:59

Juntada de volume

27/12/2022, 17:59

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 27/06/2025

01/07/2025, 10:33

Juntada de petição

18/06/2025, 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2025, 20:57

Extinta a punibilidade por prescrição

09/05/2025, 10:38

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 11:57

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:22

Juntada de Certidão

25/06/2024, 15:22

Juntada de petição

06/06/2023, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 10:00

Juntada de Certidão

30/04/2023, 11:57

Juntada de Certidão

17/01/2023, 15:13

Juntada de Certidão

27/12/2022, 21:46

Juntada de Certidão

27/12/2022, 21:46

Juntada de apenso

27/12/2022, 17:59

Juntada de volume

27/12/2022, 17:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/10/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: JESUSMARIO ALMEIDA LIMA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANTOS (OAB 18052-MA) Processo nº 144-69.2019.8.10.0093 (1502019) DESPACHO Diante do teor da certidão de fls. 92, redesigno audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 23/06/2022, às 8h30min, a ser realizada via Videoconferência, podendo as partes, caso queiram, participar do ato 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0000144-69.2019.8.10.0093 (1502019) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: JESUSMARIO ALMEIDA LIMA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANTOS (OAB 18052-MA) Processo nº 144-69.2019.8.10.0093 (1502019) DESPACHO Diante do teor da certidão de fls. 92, redesigno audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 23/06/2022, às 8h30min, a ser realizada via Videoconferência, podendo as partes, caso queiram, participar do ato 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0000144-69.2019.8.10.0093 (1502019) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário

25/03/2022, 00:00