Agravo em Recurso Especial 0802652-94.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.380.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de São José de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VIACAO PRIMOR LTDA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

VICTOR ALMEIDA MARINHO REGO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO

OAB/MA 9174·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA

OAB/MA 7340·CPF·Representa: Autor

HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO

OAB/MA 5078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/08/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 680317/2025

30/07/2025, 14:36

Protocolizada Petição 680317/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2025

30/07/2025, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:03

Conheço do agravo de Sob sigilo para não conhecer do Recurso Especial

23/07/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

23/07/2025, 21:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 398226/2025

21/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/05/2025, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/05/2025, 11:15

Protocolizada Petição 398226/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/05/2025

07/05/2025, 16:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/05/2025, 14:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 21:30