Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001386-40.2015.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2026, 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2025 10:00, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

23/02/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:20

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:04

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2026 10:00, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

27/11/2025, 09:00

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:22

Decorrido prazo de JOSE RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:50

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 13:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2025 10:00, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

28/10/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:06

Todas as movimentações(82)

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2026, 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2025 10:00, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

23/02/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:20

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:04

Juntada de Certidão

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/02/2026, 11:20

Despacho

•24/10/2025, 11:06

27/11/2025, 09:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2026 10:00, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

27/11/2025, 09:00

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:22

Decorrido prazo de JOSE RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:50

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 13:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2025 10:00, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

28/10/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:04

Conclusos para decisão

06/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:00

Juntada de diligência

17/06/2025, 11:49

Juntada de diligência

17/06/2025, 11:49

Mandado devolvido dependência

15/06/2025, 14:02

Juntada de diligência

15/06/2025, 14:02

Juntada de diligência

15/06/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 12:29

Juntada de Mandado

11/06/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:11

Juntada de petição

27/05/2025, 18:14

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:42

Juntada de petição

26/05/2025, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 10:10

Juntada de petição

23/01/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 15:27

Juntada de Certidão

04/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de JOSE RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 05:14

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 05:14

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 04:05

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 08:04

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:21

Juntada de Certidão

21/06/2024, 13:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

21/06/2024, 13:11

Desentranhado o documento

21/06/2024, 13:11

Juntada de petição

21/06/2024, 11:15

Juntada de petição

04/06/2024, 23:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 12:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

02/05/2024, 10:11

Juntada de petição

26/04/2024, 12:02

Conclusos para decisão

16/11/2023, 19:14

Juntada de Certidão

16/11/2023, 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

16/11/2023, 16:47

Decorrido prazo de JOSE RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 06:58

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:21

Juntada de contrarrazões

17/10/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

14/10/2023, 00:10

Publicado Intimação em 13/10/2023.

14/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

14/10/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 16:39

Juntada de petição

10/10/2023, 23:50

Juntada de petição

10/10/2023, 23:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 07:32

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:01

Juntada de petição

15/06/2023, 14:00

Juntada de petição

15/06/2023, 13:58

Juntada de petição

15/06/2023, 12:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:00

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

10/04/2023, 05:41

Publicado Intimação em 22/02/2023.

10/04/2023, 05:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 12:09

Juntada de Certidão

17/02/2023, 12:04

Recebidos os autos

10/02/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR PROCURADOR(A): FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA - OAB/MA9023-A RECORRIDO: TIAGO CAMPELO LIRA ADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA DAMASCENO - OAB/MA10010-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís/MA, 12 de setembro de 2022 RUBEM JOSE RIBEIRO JUNIOR Matrícula: 143479 Coordenadoria de Recursos Constitucionais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL 0001386-40.2015.8.10.0049

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Município de Paço do Lumiar. Procurador: Flávio Vinícius Araújo Costa. Embargado: T. C. L. representado por sua genitora Luzinete Campos. Advogado: Thiago Pereira Damasceno. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO. DECISÃO QUE ANALISOU TODAS AS QUESTÕES POSTAS DE FORMA PRECISA E CLARA. RECURSO COM O FITO DE REEXAME DA MATÉRIA. DESVIRTUAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS. SÚMULA 18. I – Os Embargos de Declaração tem o escopo de sanar decisões judiciais viciadas por omissão, contradição ou obscuridade. Dessa monta, não se permite que os mesmos sejam utilizados para o reexame da matéria. II – Não ocorrendo as hipóteses autorizadoras do aclaramento da decisão, deve-se mantê-la integralmente. III- Embargos rejeitados à unanimidade de votos. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Clodenilza Ribeiro Ferreira Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001386-40.2015.8.10.0049

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Paço do Lumiar. Procurador: Flávio Vinícius Araújo Costa OAB/MA 9.023. Embargado: T. C. L. representado por sua Genitora Luzinete Campelo. Advogado: Thiago Pereira Damasceno OAB/MA 10.010. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001386-40.2015.8.10.0049 Vistos, etc. Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, determino que seja intimado o ora Embargado para, no prazo legal e em aten

25/03/2022, 00:00

Despacho

•10/06/2025, 10:11

Petição

•26/05/2025, 16:32

Despacho

•15/04/2025, 10:10

Despacho

•16/09/2024, 08:04

Decisão

•02/05/2024, 10:11

Despacho

•31/10/2023, 06:58

Petição

•10/10/2023, 23:50

Despacho

•03/08/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:04

Decisão (expediente)

•09/11/2022, 13:48

Decisão

•08/11/2022, 19:24

Intimação de acórdão

•13/07/2022, 11:32

Acórdão (expediente)

•13/07/2022, 10:08

Todos os documentos(17)

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/02/2026, 11:20

Despacho

•24/10/2025, 11:06

Despacho

•10/06/2025, 10:11

Petição

•26/05/2025, 16:32

Despacho

•15/04/2025, 10:10

Despacho

•16/09/2024, 08:04

Decisão

•02/05/2024, 10:11

Despacho

•31/10/2023, 06:58

Petição

•10/10/2023, 23:50

Despacho

•03/08/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:04

Decisão (expediente)

•09/11/2022, 13:48

Decisão

•08/11/2022, 19:24

Intimação de acórdão

•13/07/2022, 11:32

Acórdão (expediente)

•13/07/2022, 10:08

Acórdão

•07/07/2022, 09:54

Despacho

•22/03/2022, 13:56