Procedimento Comum Cível 0801172-06.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.537,46

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 10:36

Juntada de Certidão

07/01/2026, 10:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:28

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Juntada de petição

28/03/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:27

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 23:00

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 14:14

Todas as movimentações(162)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 10:36

Juntada de Certidão

07/01/2026, 10:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:28

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Juntada de petição

28/03/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:27

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 23:00

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 14:14

Juntada de petição

30/12/2024, 16:16

Juntada de petição

19/12/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:15

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 20:55

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:30

Juntada de Certidão

22/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 08:54

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:40

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:57

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:57

Juntada de laudo

10/10/2024, 19:04

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 05:42

Juntada de petição

07/10/2024, 19:03

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:55

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:40

Juntada de laudo

10/07/2024, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:50

Conclusos para decisão

09/05/2024, 08:16

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:41

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:41

Juntada de petição

01/05/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:31

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 22:50

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:49

Juntada de laudo

17/03/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 21:14

Juntada de termo

14/02/2024, 16:03

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:02

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:23

Juntada de petição

18/12/2023, 14:28

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:29

Conclusos para decisão

05/12/2023, 21:35

Decorrido prazo de CREUZENICE BORGES VIANA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:37

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:36

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:35

Juntada de diligência

09/11/2023, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 18:57

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 08:47

Juntada de laudo

19/10/2023, 20:26

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:15

Juntada de laudo

09/08/2023, 11:12

Juntada de laudo

09/08/2023, 11:08

Juntada de Certidão

14/07/2023, 08:59

Expedido alvará de levantamento

30/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:41

Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 11:47

Juntada de Certidão

28/06/2023, 11:39

Juntada de laudo

26/06/2023, 19:01

Juntada de laudo

22/06/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 19:34

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:32

Juntada de petição

05/06/2023, 16:02

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:32

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:19

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:42

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:42

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:42

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:39

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/04/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 09:18

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:48

Juntada de petição

14/03/2023, 13:11

Juntada de petição

14/03/2023, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 11:03

Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:00

Juntada de laudo

22/11/2022, 15:02

Juntada de termo

30/09/2022, 11:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 08:11

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:35

Juntada de ofício

13/07/2022, 11:00

Juntada de petição

01/07/2022, 10:35

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: CREUZENICE BORGES VIANA Adv.: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (OAB/MA nº 10.106-A) Réu BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Adv.: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MA nº 96.864-A) DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801172-06.2021.8.10.0049 Trata-se de Ação de Anulação de Empréstimo Bancário c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais, ajuizada por CREUZENICE BORGES VIANA, em face do BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, já qualificados. Narra que vem sofrendo descontos em seu benefício previdenciário (NB 167.01550.83-6), no valor de R$ 700,39 (setecentos reais e trinta e nove centavos), relacionados ao empréstimo consignado de nº 156284638, que jamais contratara. Requereu o cancelamento do contrato, com declaração de inexistência de débito junto ao demandado e restituição em dobro dos valores descontos, bem como a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.537,46 (dez mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos). O banco apresentou contestação no ID 55582548, requerendo, preliminarmente, a retificação do polo passivo, para que conste sua nova denominação BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. No mérito, argumenta que foi regularmente contratado o empréstimo consignado, mediante apresentação de documento pessoal. Na petição de ID 55582548, o réu informou que o Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A foi incorporado pelo Banco Santander S/A. Réplica no ID 58542888. Instadas as partes à produção de provas (ID 65895476), apenas a parte autora se manifestou no ID 66422658. Vieram-me conclusos. Passo ao saneamento e à organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC/2015. Ausentes questões preliminares, vejo que a questão de fato discutida na lide diz respeito à regularidade da contratação do empréstimo consignado com proposta de nº 156284638 (ID 55582552), exsurgindo como pontos controvertidos: 1) O autor assinou o aludido contrato? 2) O autor recebeu o valor de R$ 700,39(setecentos reais e e trinta e nove centavos), oriundo do empréstimo? 3) Houve dano à honra e à personalidade do requerente? A questão jurídica cinge-se à responsabilidade da instituição financeira pelas falhas nas operações, bem como o direito subjetivo do autor de se ver indenizado pelo dano moral proveniente de cobrança indevida. Para tanto, admito os meios de prova documental e pericial. Inverto o ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC), em razão da relação consumerista presente nos autos, cabendo destacar que o STJ, apreciando as teses firmadas no IRDR 53.983/2016 do TJ/MA, fixou a seguinte regra probatória: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)". Nomeio o profissional Alexssan Moura dos Santos (contato: 98 98769-3554), cadastrado no Sistema Peritus, para atuar como perito, uma vez que já vem sendo apontado neste juízo em casos semelhantes, devendo ser intimado para que, no prazo de cinco dias, manifeste aceitação ao encargo, e apresente seu currículo e proposta de honorários (art. 465, §2º, CPC), a serem rateados entre as partes (art. 95 do CPC). Intimem-se as partes, após a aceitação do perito, para, em 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem seus quesitos (art. 465, §1º do CPC), bem como, no caso da parte ré, para depositar o adiantamento dos honorários periciais. Transcorrido o prazo sem qualquer impugnação, e comprovado o adiantamento dos honorários, intime-se o perito para, em cinco dias, para informar a data da perícia, após o que as partes deverão ser intimadas para acompanhá-la. Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo em juízo, a contar da realização do exame. Ademais, defiro o pedido do réu e determino a expedição de ofício para o Banco Bradesco (agência nº 2617, situada na Rua da Paz, Centro, São Luis/MA), para que, no prazo de dez dias, junte aos autos o extrato da conta bancária de ANTÔNIO CARLOS DE JESUS BARBOSA DA SILVA (CPF nº 450.187.073-72; Banco 237; Agência 2617; Conta 21470-1) referente a agosto de 2016. Em sendo juntados outros documentos pelas partes, no prazo de dez dias, intime-se a parte contrária para manifestação em igual prazo (art. 10, CPC/2015). Desde logo, intimem-se as partes, para que tomem conhecimento desta decisão e para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de cinco dias, quando então poderão também demonstrar a imprescindibilidade de outra modalidade de prova (art. 357, §1º, NCPC). Cumpra-se, integralmente, servindo esta decisão como mandado/ofício. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 13 de Junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 10:33

Expedição de informações pessoalmente.

17/06/2022, 10:33

Juntada de Certidão

17/06/2022, 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/06/2022, 18:04

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:21

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:05

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 19:32

Juntada de petição

09/05/2022, 11:23

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: CREUZENICE BORGES VIANA Adv.:Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (OAB/MA nº 10.106-A) Réu: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Adv.: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MA nº 96.864-A) DESPACHO Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Cumpra-se, servindo este despacho de mandado de intimação. Paço do Lumiar/MA, 02 de maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0801172-06.2021.8.10.0049

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:13

Conclusos para decisão

29/04/2022, 13:49

Juntada de petição

18/04/2022, 12:20

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801172-06.2021.8.10.0049 Autor(a): CREUZENICE BORGES VIANA Adv.: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (OAB/MA 10.106-A). Ré(u): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Adv.: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG 96.864-A) DES

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 26/01/2022 23:59.

24/02/2022, 15:28

Conclusos para decisão

18/02/2022, 12:21

Juntada de petição

31/01/2022, 17:46

Juntada de réplica à contestação

23/12/2021, 11:53

Publicado Intimação em 16/12/2021.

18/12/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

18/12/2021, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 10:32

Conclusos para decisão

13/12/2021, 18:42

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 17:50

Publicado Intimação em 17/11/2021.

18/11/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

18/11/2021, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2021, 11:30

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 21:08

Juntada de aviso de recebimento

08/10/2021, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 10:41

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:14

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 15:17

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 15:54

Despacho

•21/03/2025, 23:00

Despacho

•16/12/2024, 20:55

Despacho

•04/11/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:55

Despacho

•16/05/2024, 11:50

Despacho

•18/04/2024, 22:50

Despacho

•14/02/2024, 21:14

Despacho

•11/12/2023, 13:29

Despacho

•30/06/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:39

Despacho

•21/06/2023, 19:34

Despacho

•16/05/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:00

Decisão

•13/06/2022, 18:04

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/12/2025, 15:54

Despacho

20/06/2022, 00:00

•21/03/2025, 23:00

Despacho

•16/12/2024, 20:55

Despacho

•04/11/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:55

Despacho

•16/05/2024, 11:50

Despacho

•18/04/2024, 22:50

Despacho

•14/02/2024, 21:14

Despacho

•11/12/2023, 13:29

Despacho

•30/06/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:39

Despacho

•21/06/2023, 19:34

Despacho

•16/05/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:00

Decisão

•13/06/2022, 18:04

Despacho

•02/05/2022, 16:13

Despacho

•24/03/2022, 09:49

Despacho

•14/12/2021, 10:32

Despacho

•25/05/2021, 10:41

Documento Diverso

•17/05/2021, 15:17