Cumprimento de sentença 0800896-91.2020.8.10.0151 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800896-91.2020.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 10:00

Juntada de Certidão

05/08/2022, 14:45

Juntada de Certidão

05/08/2022, 14:43

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 13:40

Juntada de Alvará

03/08/2022, 15:08

Juntada de Alvará

03/08/2022, 15:07

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDA NONATA DOS REIS DE JESUS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA MACEDO VALENTIM - MA19072, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO - MA6259-A ESPÓLIO DE: A VALE DAMES & CIA LTDA, O BOTICARIO FRANCHISING LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA - MA17337-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA A executada A. VALE DAMES & CIA LTDA. ajuizou impugnação ao cumprimento de sentença sustentando ter havido excesso de execução. Pugna pelo seu acolhimento e consequente decotação do valor a maior, perfazendo com quantia exequenda o montante de R$ 5.183,00 (cinco mil cento e oitenta e três reais) (ID nº 64838737). Como o executado O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDA. já havia depositado o montante de R$ 3.798,18 (três mil setecentos e noventa e oito reais e dezoito centavos) (ID nº 64280661), a impugnante carreou comprovante de depósito do saldo remanescente que entende devido, R$ 1.384,82 (mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) (ID nº 64841828). A impugnada manifestou-se concordando com os cálculos apresentados pela impugnante e requerendo o prosseguimento do feito, com a expedição de alvará (ID nº 65826777). É o breve relatório. Decido. Atendidos os pressupostos que regem a admissibilidade, em especial o da tempestividade, conheço da impugnação e passo a apreciá-la. O presente caso não comporta maiores digressões. Considerando que a impugnada concordou com os cálculos apresentados pela impugnante, a procedência da presente impugnação ao cumprimento de sentença é medida que se impõe, ex vi do art. 487, III, “a”, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800896-91.2020.8.10.0151 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, para homologar os cálculos apresentados pela executada A. Vale Dames & CIA Ltda., no valor de R$ 5.183,00 (cinco mil cento e oitenta e três reais). Trânsito em julgado por preclusão lógica. Tendo em vista que a advogada constituída pela exequente informou conta bancária para o depósito dos valores, expeça-se o alvará de transferência para que a autora possa levantar as quantias dos ID's nº 6428066 e nº 64841828, observando-se a conta bancária indicada. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do montante existente na conta judicial. Ao final, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe, uma vez que já foi certificado o trânsito em julgado. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês

Transitado em Julgado em 02/08/2022

02/08/2022, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 15:44

Julgada procedente a impugnação à execução de

02/08/2022, 11:05

Juntada de petição

10/05/2022, 17:04

Decorrido prazo de O BOTICARIO FRANCHISING LTDA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 12:07

Juntada de petição

30/04/2022, 12:29

Documentos

Sentença

•02/08/2022, 11:05

Despacho

•19/04/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDA NONATA DOS REIS DE JESUS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA MACEDO VALENTIM - MA19072, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO - MA6259-A ESPÓLIO DE: A VALE DAMES & CIA LTDA, O BOTICARIO FRANCHISING LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA - MA17337-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA A executada A. VALE DAMES & CIA LTDA. ajuizou impugnação ao cumprimento de sentença sustentando ter havido excesso de execução. Pugna pelo seu acolhimento e consequente decotação do valor a maior, perfazendo com quantia exequenda o montante de R$ 5.183,00 (cinco mil cento e oitenta e três reais) (ID nº 64838737). Como o executado O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDA. já havia depositado o montante de R$ 3.798,18 (três mil setecentos e noventa e oito reais e dezoito centavos) (ID nº 64280661), a impugnante carreou comprovante de depósito do saldo remanescente que entende devido, R$ 1.384,82 (mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) (ID nº 64841828). A impugnada manifestou-se concordando com os cálculos apresentados pela impugnante e requerendo o prosseguimento do feito, com a expedição de alvará (ID nº 65826777). É o breve relatório. Decido. Atendidos os pressupostos que regem a admissibilidade, em especial o da tempestividade, conheço da impugnação e passo a apreciá-la. O presente caso não comporta maiores digressões. Considerando que a impugnada concordou com os cálculos apresentados pela impugnante, a procedência da presente impugnação ao cumprimento de sentença é medida que se impõe, ex vi do art. 487, III, “a”, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800896-91.2020.8.10.0151 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, para homologar os cálculos apresentados pela executada A. Vale Dames & CIA Ltda., no valor de R$ 5.183,00 (cinco mil cento e oitenta e três reais). Trânsito em julgado por preclusão lógica. Tendo em vista que a advogada constituída pela exequente informou conta bancária para o depósito dos valores, expeça-se o alvará de transferência para que a autora possa levantar as quantias dos ID's nº 6428066 e nº 64841828, observando-se a conta bancária indicada. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do montante existente na conta judicial. Ao final, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe, uma vez que já foi certificado o trânsito em julgado. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês

03/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 04/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgada procedente a impugnação à execução de

Juntada de petição

Decorrido prazo de O BOTICARIO FRANCHISING LTDA em 03/05/2022 23:59.

Juntada de petição

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