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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 54.545,59

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 07:12

Transitado em Julgado em 20/06/2022

03/08/2022, 07:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 11:37

Decorrido prazo de KACILANDIA DE SA GASPAR em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 11:37

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KACILANDIA DE SA GASPAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR - MA19523 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0807470-07.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de Ação proposta por KACILANDIA DE SA GASPAR em face de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Após o transcurso do iter procedimental, fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na ata de audiência de conciliação, sendo necessárias, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a consequente extinção do processo. Diante da situação fática exposta, homologo o pacto celebrado entre as partes do processo e declaro o feito extinto com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, III, b, Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas em nossos registros. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Imperatriz, Segunda-feira, 23 de Maio de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 15:57

Homologada a Transação

24/05/2022, 09:29

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 13:40

Juntada de termo

23/05/2022, 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC

23/05/2022, 10:16

Juntada de Certidão

23/05/2022, 10:16

Conciliação frutífera

23/05/2022, 10:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2022 09:00, Central de Videoconferência.

23/05/2022, 10:15

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 07:12

Transitado em Julgado em 20/06/2022

03/08/2022, 07:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 11:37

Decorrido prazo de KACILANDIA DE SA GASPAR em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 11:37

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KACILANDIA DE SA GASPAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR - MA19523 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0807470-07.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de Ação proposta por KACILANDIA DE SA GASPAR em face de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Após o transcurso do iter procedimental, fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na ata de audiência de conciliação, sendo necessárias, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a consequente extinção do processo. Diante da situação fática exposta, homologo o pacto celebrado entre as partes do processo e declaro o feito extinto com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, III, b, Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas em nossos registros. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Imperatriz, Segunda-feira, 23 de Maio de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 15:57

Homologada a Transação

24/05/2022, 09:29

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 13:40

Juntada de termo

23/05/2022, 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC

23/05/2022, 10:16

Juntada de Certidão

23/05/2022, 10:16

Conciliação frutífera

23/05/2022, 10:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2022 09:00, Central de Videoconferência.

23/05/2022, 10:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

13/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 10:50

Decorrido prazo de KACILANDIA DE SA GASPAR em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:18

Juntada de diligência

04/04/2022, 22:42

Juntada de diligência

04/04/2022, 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 22:34

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: KACILANDIA DE SA GASPAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR - MA19523 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓR Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0807470-07.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: KACILANDIA DE SA GASPAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR - MA19523 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Pretende a parte autora a concessão de limin Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0807470-07.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

25/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 10:40

Juntada de Certidão

24/03/2022, 10:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2022 09:00, Central de Videoconferência.

24/03/2022, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 10:37

Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2022, 15:17

Conclusos para decisão

23/03/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 11:05

Documentos

Sentença

•24/05/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:40

Decisão

•23/03/2022, 15:17