Procedimento Comum Cível 0801116-24.2020.8.10.0108 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801116-24.2020.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 23:27

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 23:33

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 23:33

Publicado Intimação em 02/06/2022.

10/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

10/06/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 22/2018, inciso XIV – intimação da parte contrária para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sempre que juntados novos documentos aos autos (art. 437 do CPC); Pindaré-Mirim/MA, 31 de maio de 2022 DINALVA DOS S. DE ASSUNCAO Mat.117242

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 15:24

Juntada de Certidão

31/05/2022, 15:23

Juntada de petição

31/05/2022, 15:12

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 12:32

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: José Pessoa da Cunha REQUERIDO: Banco PAN S.A SENTENÇA I – Relatório As partes transigiram de maneira extrajudicial. II – Fundamentação É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840). O acordo mencionado preserva o interesse das partes, além de que versa sobre direito dispositivo. Logo, não há obstáculo a que seja homologado. Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, deve a composição ser judicialmente homologada. III – Dispositivo Com base no acima exposto, com fulcro no artigo 840, do Código Civil, e artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a transação judicial (ID 65888698), para produzir seus efeitos jurídicos, cujos termos passam a integrar a presente sentença, decretando a extinção do feito com resolução de mérito. Sem custas, pois beneficiários da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pindaré/MA, 11 de Maio de 2022. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré Intimação - Processo nº0801116-24.2020.8.10.0108 PROCEDIMENTO COMUM

12/05/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:23

Sentença

•11/05/2022, 14:17

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 24/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 03/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 03/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

Publicado Intimação em 13/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

Todas as movimentações(63)

legal