Agravo em Recurso Especial 0003025-55.2016.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

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Perda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.577.577,23

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ANA SOUSA CALDAS

CPF

Reu

LUIZ DE SOUSA CALDAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRELLA ALVES DE SOUZA

OAB/MA 5687·CPF·Representa: Réu

RICHARD SEBA CALDAS

OAB/MA 6285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 18:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/04/2026, 11:29

Documentos

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