Procedimento Comum Cível 0800801-89.2021.8.10.0098 - TJMA

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 10:10

Transitado em Julgado em 31/08/2022

20/10/2022, 10:09

Decorrido prazo de KAMILA KAREM CHAVES BARROS em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 23:31

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 23:31

Juntada de petição

23/08/2022, 16:20

Juntada de petição

22/08/2022, 15:08

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800801-89.2021.8.10.0098. AUTOR: DELAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAMILA KAREM CHAVES BARROS - MA20956 REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por DELAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO em face de BANCO DAYCOVAL S/A, ambos devidamente qualificados. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo. É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. Inclusive, é de se destacar que, apesar da minuta estar assinada exclusivamente pela parte autora, foi juntada aos autos eletrônicos pela empresa requerida, motivo pelo qual se permite concluir que dela tinha inteiro conhecimento e aquiescia aos termos pactuados. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 04/08/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 10:29

Juntada de petição

01/08/2022, 14:45

Homologada a Transação

29/07/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

24/07/2022, 21:22

Juntada de petição

11/07/2022, 12:57

Juntada de Certidão

29/04/2022, 22:24

Juntada de réplica à contestação

22/04/2022, 23:54

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800801-89.2021.8.10.0098. AUTOR: DELAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAMILA KAREM CHAVES BARROS - MA20956 REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 10:50

Juntada de Certidão

24/03/2022, 10:47

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:56

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:03

Juntada de petição

18/08/2021, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 09:59

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:42

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 10:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/08/2022

Decorrido prazo de KAMILA KAREM CHAVES BARROS em 30/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 30/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de Certidão

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