Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861488-08.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 20.128,94

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:53

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 13:37

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2025, 14:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/07/2025, 14:28

Juntada de petição

27/06/2025, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 09:23

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 11:58

Despacho

•30/09/2025, 13:37

15/12/2025, 12:53

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 13:37

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2025, 14:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/07/2025, 14:28

Juntada de petição

27/06/2025, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 09:23

Juntada de despacho

12/06/2025, 11:41

Recebidos os autos

12/06/2025, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/08/2024, 13:17

Juntada de Certidão

23/08/2024, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024, 12:00

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:44

Juntada de apelação

27/05/2024, 16:47

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 06:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 06:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2024, 22:41

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:43

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:40

Juntada de contrarrazões

03/08/2023, 17:45

Juntada de petição

02/08/2023, 16:42

Publicado Intimação em 12/07/2023.

14/07/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 07:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 15:01

Julgado procedente o pedido

01/06/2023, 19:35

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:09

Juntada de Certidão

09/02/2023, 16:08

Juntada de petição

02/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2022 23:59.

07/01/2023, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 21:57

Juntada de petição

15/09/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0861488-08.2016.8.10.0001. AUTOR: FERNANDO ALVES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PIERRE DIAS DE AGUIAR - MA8327-A, ROMULO EMANUEL CASTRO SILVA BASTOS - MA11401-A, RAIMUNDO LIMA DE AGUIAR - MA15350 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, apresentar seu respectivo parecer, a teor do disposto no § 1° do art. 477 do CPC. Expeça-se ofício Requisitório de Pequeno Valor para que o Requerido, INSS, efetue o depósito correspondente aos honorários periciais, no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de bloqueio. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 25 de agosto de 2022 Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

14/09/2022, 00:00

Juntada de Ofício

13/09/2022, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 22:52

Juntada de laudo

24/06/2022, 10:31

Juntada de petição

03/06/2022, 15:53

Juntada de laudo pericial

19/05/2022, 10:18

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:15

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:22

Juntada de petição

11/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 11:30

Juntada de diligência

05/04/2022, 11:30

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FERNANDO ALVES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PIERRE DIAS DE AGUIAR - MA8327-A, ROMULO EMANUEL CASTRO SILVA BASTOS - MA11401-A, RAIMUNDO LIMA DE AGUIAR - MA15350 RÉU(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes quanto ao local e data da perícia, designada para o dia 18/04/2022 (SEGUNDA-FEIRA), às 11h30min. CHEGAR AO LOCAL COM 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA, no seguinte endereço: CLINIC TRAUMA PERICIAS MÉD Intimação - PROCESSO Nº. 0861488-08.2016.8.10.0001

30/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 14:28

Juntada de Mandado

29/03/2022, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 14:20

Juntada de Certidão

29/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:05

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 02/02/2022 23:59.

03/03/2022, 10:01

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 30/01/2022 13:03.

01/03/2022, 11:30

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:39

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 27/01/2022 23:59.

27/02/2022, 23:04

Juntada de diligência

27/01/2022, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 13:03

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 05:04

Juntada de laudo pericial

21/01/2022, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 05:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FERNANDO ALVES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PIERRE DIAS DE AGUIAR - MA8327-A, ROMULO EMANUEL CASTRO SILVA BASTOS - MA11401-A, RAIMUNDO LIMA DE AGUIAR - MA15350 RÉU(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - PROCESSO Nº. 0861488-08.2016.8.10.0001 Trata-se de PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE TUTELA PARA REATIVAR AUXÍLIO-DOENÇA, na qual o autor requer a reativação do auxílio-doença, em sede de antecipação de tutela de urgência, inaudita altera pars, no

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 14:35

Outras Decisões

03/12/2021, 15:23

Conclusos para despacho

08/08/2021, 18:41

Juntada de termo

08/08/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:24

Conclusos para decisão

07/08/2020, 08:40

Juntada de Certidão

07/08/2020, 08:40

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY VASCONCELOS em 30/07/2020 12:41:25.

31/07/2020, 01:16

Juntada de diligência

27/07/2020, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2020, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:08

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 13:58

Juntada de Carta ou Mandado

25/06/2020, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 17:18

Conclusos para despacho

01/11/2019, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 05:01

Juntada de petição

15/10/2019, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2019, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 14:50

Publicado Intimação em 31/07/2017.

15/06/2018, 20:50

Conclusos para decisão

28/11/2017, 16:26

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY VASCONCELOS em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2017, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/09/2017, 16:16

Juntada de petição inicial

30/08/2017, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2017, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2017, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2017, 11:59

Expedição de Mandado

26/07/2017, 11:58

Expedição de Mandado

26/07/2017, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 10:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2016, 12:52

Conclusos para decisão

31/10/2016, 12:06

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 12:06

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:23

Acórdão

•30/04/2025, 17:45

Despacho

•23/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:54

Sentença

•29/04/2024, 22:41

Sentença

•01/06/2023, 19:35

Despacho

•27/08/2022, 22:52

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 14:19

Decisão

•03/12/2021, 15:23

Despacho

•04/08/2021, 15:24

Despacho

•13/05/2020, 17:18

Despacho

•11/10/2019, 14:50

Despacho

•13/07/2017, 10:55