Procedimento Comum Cível 0800941-53.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:37

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:17

Juntada de despacho

14/03/2024, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/07/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:28

Conclusos para decisão

30/06/2022, 11:15

Juntada de contrarrazões

30/06/2022, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

18/06/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) LX – interposta apelação/recurso, providenciar a intimação da parte apelada/recorrida para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis; Cumpra-se. Penalva-MA, 9 de junho de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES Técnico Judiciário Sigiloso Matrícula 116814 TJMA

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 11:37

Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:36

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:53

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:53

Juntada de recurso inominado

27/04/2022, 12:19

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:37

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:17

Juntada de despacho

14/03/2024, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/07/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:28

Documentos

Acórdão (expediente)

•19/02/2024, 17:51

Acórdão

•16/02/2024, 09:50

Conclusos para decisão

30/06/2022, 11:15

Juntada de contrarrazões

30/06/2022, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

18/06/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) LX – interposta apelação/recurso, providenciar a intimação da parte apelada/recorrida para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis; Cumpra-se. Penalva-MA, 9 de junho de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES Técnico Judiciário Sigiloso Matrícula 116814 TJMA

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 11:37

Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:36

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:53

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:53

Juntada de recurso inominado

27/04/2022, 12:19

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 20:07

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:59

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:59

Juntada de aviso de recebimento

15/04/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO FICSA S/A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB/PE 32766-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Com fundamento nos arts. 85, § 2º, 86, § único, do CPC/2015, condeno o o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios à base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800941-53.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA DIVINA SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 12 de Abril de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO FICSA S/A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB/PE 32766-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Com fundamento nos arts. 85, § 2º, 86, § único, do CPC/2015, condeno o o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios à base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800941-53.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA DIVINA SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 12 de Abril de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 08:11

Julgado improcedente o pedido

12/04/2022, 08:03

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 07:47

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 19:26

Juntada de réplica à contestação

28/03/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO FICSA S/A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumpr Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800941-53.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA DIVINA SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:12

Juntada de petição

09/03/2022, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 22:47

Conclusos para despacho

19/02/2022, 14:32

Juntada de petição

18/02/2022, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 09:34

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 16:21

Decisão

•14/09/2023, 11:21

Despacho

•19/07/2022, 11:35

Despacho

•08/07/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 11:36

Sentença

•12/04/2022, 08:03

Despacho

•03/03/2022, 22:47

Despacho

•12/02/2022, 09:34