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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MARIA DE JESUS RODRIGUES VALE

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2026.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(164)

legal

Todos os documentos(19)