Cumprimento de sentença 0003645-98.2016.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0003645-98.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A RÉU: BANCO DO BRASIL S/A e outros ADVOGADO(A): Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: NAJARA BARROS FONSECA - MA8102-A, MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA - MA9318 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: CELSO BARROS COELHO NETO - PI2688-A, LUCIANA PEDROSA DAS NEVES - PB9379-A D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Em detida análise dos autos, constata-se depósito judicial efetuado no dia 11/06/2019 pela executada MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (id 74205925 - Pág. 1), no importe de R$ 15.866,47 (quinze mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), bem como depósito judicial informado pelo Banco do Brasil no id 71587108 - Pág. 1, na quantia de R$ 66.664,93 (sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos). Informados tais fatos, determino o seguinte: 1.Desbloqueio judicial dos valores nas contas dos demandados, eis que resta garantida a execução, sem qualquer prejuízo à exequente e o prosseguimento do feito. 2.Retorno dos autos à Secretaria Judicial para que confirme se o referido valor (id 4205925 - Pág. 1) ainda consta na conta judicial informada, ou se fora sacado. 3.Envio dos autos à Contadoria Judicial, para que efetue a atualização do saldo devedor da demandada MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, conforme estabelecido na sentença (tabela da petição id 63826932 - Pág. 2 – R$ 8.500,00), até a data do efetivo depósito judicial, ocorrido em 11/06/2019. Cumpridas tais diligências, dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 06/09/2022 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Autos n.0003645-98.2016.8.10.0040 AUTOR(A):MARIA JANDIRA DA COSTA REGO ADVOGADO(A):Advogado/Autoridade do(a)

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003645-98.2016.8.10.0040. REQUERENTE: MARIA JANDIRA DA COSTA REGO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NAJARA BARROS FONSECA - MA8102-A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: CELSO BARROS COELHO NETO - PI2688-A, LUCIANA PEDROSA DAS NEVES - PB9379-A DESPACHO Inicialmente determino a MUDANÇA DA CLASSE PROCESSUAL, para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar(em) o quantum debeatur, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência automática e imediata de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, ou, decorrido o prazo retro, querendo, apresente impugnação nos próprios autos, também em 15 (quinze) dias. Determino, ainda: Em caso de não pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, que certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para atualizar o débito e, ato contínuo, proceda-se ao protocolamento de ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s), pelo Sistema SISBAJUD; Decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas da resposta acerca do(s) bloqueio(s) determinado(s) via SISBAJUD, cancelem-se quaisquer indisponibilidades excessivas de ativos nas contas da(s) parte(s) executada(s), com base no art. 854, § 1º, do CPC; Dos ativos financeiros bloqueados, correspondentes ao valor indicado na execução, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que tome(m) conhecimento da indisponibilidade, e, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste, nos termos do art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC; Não apresentada a manifestação da(s) parte(s) executada)s), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Ato contínuo, promova-se a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo; Apresentada a manifestação, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para, querendo, falar sobre ela, também no prazo de 5 (cinco) dias; Se for verificado o insucesso da tentativa de bloqueio, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para indicar(em) bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da fase de cumprimento de sentença; Em caso de impugnação ao cumprimento de sentença, sem garantia do Juízo, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo dos atos expropriatórios; Apresentando a parte executada impugnação ao cumprimento de sentença, com garantia do Juízo, voltem-me os autos conclusos, imediatamente; Caso haja, tempestivamente, impugnação à penhora, intime(m)-se a(s) parte(s) impugnada(s) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias. Em quaisquer casos, cumpridas as determinações supra, tendo ou não manifestação, bem como no caso de pagamento espontâneo ou término do prazo sem impugnação, deverá o processo voltar concluso para deliberação. Imperatriz, 30 de maio de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Direito de Imagem, Liminar ]

02/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 06/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de CELSO BARROS COELHO NETO em 23/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de NAJARA BARROS FONSECA em 23/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA PEDROSA DAS NEVES em 23/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

Decorrido prazo de VANESSA GUAZZELLI BRAGA em 07/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS VARNIERI em 07/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA em 07/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 23/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

Decorrido prazo de TELMA CECILIA TORRANO em 07/10/2022 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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