Interdição/Curatela 0801046-66.2020.8.10.0056 - TJMA

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:13

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 10:53

Juntada de Mandado

30/06/2022, 10:53

Transitado em Julgado em 24/05/2022

22/06/2022, 10:05

Publicado Sentença (expediente) em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: GISELA PEREIRA DA SILVA Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar LUCY PAULA PEREIRA BASTOS, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curadora sua mãe, Srª. GISELA PEREIRA DA SILVA e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como curadora, à requerente caberá representar a curatelanda em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ela pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0801046-66.2020.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei. Sem custas, face a assistência jurídica gratuita que ora defiro. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 24/11/2021. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 13:24

Decorrido prazo de GISELA PEREIRA DA SILVA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 20:54

Publicado Sentença (expediente) em 28/03/2022.

28/03/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: GISELA PEREIRA DA SILVA Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar LUCY PAULA PEREIRA BASTOS, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0801046-66.2020.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:16

Decorrido prazo de GISELA PEREIRA DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

17/02/2022, 12:52

Juntada de Certidão

20/01/2022, 09:59

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 03:29

Juntada de petição

25/11/2021, 19:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 15:00

Julgado procedente o pedido

24/11/2021, 09:22

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 12:34

Juntada de Certidão

04/11/2021, 12:33

Juntada de parecer de mérito (mp)

04/11/2021, 12:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 12:17

Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SANTOS SOUSA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 15:21

Publicado Intimação em 16/09/2021.

23/09/2021, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

23/09/2021, 21:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 14:37

Juntada de Certidão

14/09/2021, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2021, 09:55

Juntada de diligência

02/09/2021, 09:55

Decorrido prazo de GISELA PEREIRA DA SILVA em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 01:00

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 10:36

Juntada de Ofício

27/08/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 15:53

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:25

Juntada de Certidão

17/08/2021, 11:24

Juntada de petição

17/08/2021, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 17:30

Juntada de diligência

29/07/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:33

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:14

Juntada de Certidão

13/07/2021, 12:14

Juntada de Certidão

13/07/2021, 12:12

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SANTOS SOUSA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 19:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 01:26

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 09:01

Conclusos para despacho

14/06/2021, 23:03

Juntada de Certidão

14/06/2021, 23:03

Juntada de Certidão

14/06/2021, 23:01

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SANTOS SOUSA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 14:35

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 08:56

Juntada de Certidão

20/05/2021, 11:33

Juntada de diligência

12/05/2021, 06:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2021, 06:06

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 10:31

Juntada de Ofício

10/05/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 16:16

Conclusos para despacho

29/04/2021, 08:50

Juntada de

29/04/2021, 08:50

Juntada de petição

29/04/2021, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:44

Juntada de petição

08/04/2021, 10:36

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:20

Juntada de Certidão

30/03/2021, 16:20

Juntada de petição

30/03/2021, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 10:54

Juntada de Certidão

29/03/2021, 10:51

Decorrido prazo de GISELA PEREIRA DA SILVA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 18:42

Expedição de informações pessoalmente.

18/03/2021, 13:17

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 17/03/2021 09:30 3ª Vara de Santa Inês .

17/03/2021, 16:28

Decorrido prazo de GISELA PEREIRA DA SILVA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2021, 04:18

Juntada de diligência

03/02/2021, 04:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2021, 04:22

Juntada de diligência

30/01/2021, 04:22

Juntada de diligência

27/01/2021, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2021, 19:33

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:00

Juntada de termo

27/01/2021, 11:00

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 11:24

Juntada de Ofício

18/01/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 10:55

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SANTOS SOUSA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 03:38

Publicado Intimação em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 00:16

Juntada de petição

10/12/2020, 09:53

Juntada de petição

09/12/2020, 16:51

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2020, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2020, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2020, 09:51

Audiência de instrução designada para 17/03/2021 09:30 3ª Vara de Santa Inês.

09/12/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 09:52

Conclusos para despacho

03/12/2020, 08:55

Juntada de Certidão

03/12/2020, 08:55

Juntada de petição

02/12/2020, 23:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 17:21

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:59

Juntada de Certidão

25/11/2020, 14:59

Juntada de contestação

25/11/2020, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2020, 13:46

Juntada de Certidão

23/11/2020, 13:43

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 10:56

Conclusos para despacho

03/11/2020, 14:40

Juntada de Certidão

03/11/2020, 14:39

Juntada de petição

03/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de GISELA PEREIRA DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:38

Decorrido prazo de GISELA PEREIRA DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:38

Decorrido prazo de GISELA PEREIRA DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:38

Decorrido prazo de GISELA PEREIRA DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:38

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SANTOS SOUSA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2020, 18:44

Juntada de diligência

12/09/2020, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 10:38

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 10:30

Juntada de Carta ou Mandado

20/08/2020, 10:02

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 15:31

Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2020, 16:47

Conclusos para despacho

04/08/2020, 17:27

Juntada de Certidão

04/08/2020, 17:27

Juntada de petição

04/08/2020, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 17:01

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 12:37

Conclusos para decisão

24/07/2020, 12:36

—

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 24/05/2022

Publicado Sentença (expediente) em 02/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de GISELA PEREIRA DA SILVA em 22/04/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 28/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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