Execução Fiscal 0023279-76.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FAMIBRAS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ANA AMELIA DOMINICE FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 18:31

Transitado em Julgado em 12/06/2025

16/07/2025, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de FAMIBRAS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA em 23/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

03/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 30/04/2025.

03/05/2025, 00:24

Juntada de petição

28/04/2025, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 20:15

Juntada de petição

24/10/2024, 21:00

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:54

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 18:31

Transitado em Julgado em 12/06/2025

16/07/2025, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de FAMIBRAS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA em 23/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 20:15

Despacho

•03/05/2024, 16:54

Reportar Problema

legal

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03/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 30/04/2025.

03/05/2025, 00:24

Juntada de petição

28/04/2025, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 20:15

Juntada de petição

24/10/2024, 21:00

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:54

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/12/2023, 20:17

Outras Decisões

30/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:18

Juntada de petição

20/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:26

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:43

Decorrido prazo de ANA AMELIA DOMINICE FARIAS em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:55

Juntada de petição

17/05/2022, 11:32

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: ANA AMELIA DOMINICE FARIAS Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judici Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0023279-76.2011.8.10.0001 Parte

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 11:27

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2021, 14:49

Decisão

•30/10/2023, 14:22

Despacho

•13/10/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:42