Execução Fiscal 0000443-25.2004.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2004

Valor da Causa

R$ 415,36

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO GONCALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO PACHECO FILHO

OAB/MA 4193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 17/06/2025

16/09/2025, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 16:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PACHECO FILHO em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 22:03

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 05:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 18:35

Juntada de Certidão

02/11/2024, 16:08

Conclusos para despacho

02/11/2024, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:08

Juntada de petição

09/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:47

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 17/06/2025

16/09/2025, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 16:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PACHECO FILHO em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 18:35

Sentença

•25/07/2024, 15:04

07/02/2025, 22:03

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 05:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 18:35

Juntada de Certidão

02/11/2024, 16:08

Conclusos para despacho

02/11/2024, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:08

Juntada de petição

09/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2024, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:17

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2022, 11:41

Conclusos para despacho

22/04/2022, 14:56

Juntada de Certidão

22/04/2022, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PACHECO FILHO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:04

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO PACHECO FILHO - MA4193-A Requerido: RAIMUNDO NONATO GONCALVES DE ALMEIDA INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO PACHECO FILHO - MA4193-A, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Brejo-MA, Quinta-feira, 24 de Març Intimação - Processo nº 0000443-25.2004.8.10.0076 - [Ambiental] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) , para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Brejo-MA, Quinta-feira, 24 de Març

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 08:39

Conclusos para decisão

05/09/2021, 15:57

Juntada de petição

28/05/2021, 10:16

Juntada de petição

19/04/2021, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 15:37

Conclusos para despacho

08/02/2021, 22:27

Juntada de Certidão

08/02/2021, 22:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2020, 08:24

Outras Decisões

06/11/2020, 12:33

Juntada de petição

05/11/2020, 10:15

Conclusos para despacho

23/10/2020, 10:50

Juntada de Certidão

23/10/2020, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 06:41

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:09

Juntada de Certidão

31/08/2020, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 04:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PACHECO FILHO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 03:42

Juntada de petição

11/08/2020, 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 09:41

Juntada de Certidão

10/08/2020, 09:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/08/2020, 17:59

Recebidos os autos

04/08/2020, 17:59

Despacho

•20/05/2024, 13:17

Decisão

•09/09/2022, 11:41

Despacho

•11/02/2022, 08:39

Despacho

•09/04/2021, 15:37

Decisão

•06/11/2020, 12:33

Despacho

•24/09/2020, 06:41

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 09:40