Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001210-05.2016.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ISRAEL DO NASCIMENTO

Autor

ELOIDE DE OLIVEIRA LIMA

Terceiro

FRANCISCA MARIA PEREIRA DE SOUSA SANTOS

Terceiro

NENEM

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR

OAB/MA 3917·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BRITO DO AMARAL

OAB/PI 4002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ISRAEL DO NASCIMENTO

Autor

ELOIDE DE OLIVEIRA LIMA

Terceiro

FRANCISCA MARIA PEREIRA DE SOUSA SANTOS

Terceiro

NENEM

Terceiro

MARIA ROSALINA DO NASCIMENTO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

CHICO LISO

ALCUNHA

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS

Reu

ELOIDE DE OLIVEIRA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA MARIA PEREIRA DE SOUSA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ROSALINA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO BERNARDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 01/03/2024

21/03/2024, 11:04

Juntada de petição

19/03/2024, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2024, 14:17

Extinta a punibilidade por prescrição

23/02/2024, 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 13:15, Vara Única de São Bernardo.

23/02/2024, 12:28

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:03

Juntada de petição

19/02/2024, 23:32

Juntada de petição

16/02/2024, 23:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 15:12

Juntada de diligência

07/02/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 08:21

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 01/03/2024

21/03/2024, 11:04

Juntada de petição

19/03/2024, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 01/03/2024 23:59.

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/02/2024, 12:28

Despacho

•10/01/2024, 13:39

02/03/2024, 00:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2024, 14:17

Extinta a punibilidade por prescrição

23/02/2024, 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 13:15, Vara Única de São Bernardo.

23/02/2024, 12:28

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:03

Juntada de petição

19/02/2024, 23:32

Juntada de petição

16/02/2024, 23:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 15:12

Juntada de diligência

07/02/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 08:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 13:15, Vara Única de São Bernardo.

10/01/2024, 15:47

em cooperação judiciária

10/01/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 13:39

Conclusos para despacho

01/01/2024, 07:09

em cooperação judiciária

21/12/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 07:38

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:41

Juntada de Certidão

19/12/2023, 14:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023, 14:41

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/11/2023, 14:37

em cooperação judiciária

09/11/2023, 14:08

Desclassificado o Delito

09/11/2023, 14:08

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:36

Publicado Intimação em 27/10/2023.

01/11/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

01/11/2023, 00:41

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 12:08

Juntada de petição

26/10/2023, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 12:10

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 12:46

Juntada de parecer de mérito (mp)

09/10/2023, 12:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 13:53

em cooperação judiciária

12/09/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:11

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:44

Juntada de Certidão

12/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 14:15, Vara Única de São Bernardo.

18/08/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA PEREIRA DE SOUSA SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:03

Decorrido prazo de ELOIDE DE OLIVEIRA LIMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de ISRAEL DO NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de Maria Rosalina do Nascimento em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 10:13

Juntada de diligência

08/08/2023, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 10:08

Juntada de diligência

08/08/2023, 10:08

Juntada de diligência

07/08/2023, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 09:47

Juntada de diligência

07/08/2023, 09:47

Juntada de Certidão

03/08/2023, 12:13

Juntada de Certidão

19/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:42

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:31

Juntada de petição

12/07/2023, 22:47

Juntada de protocolo

10/07/2023, 08:29

Expedição de Carta precatória.

10/07/2023, 08:28

Juntada de Carta precatória

06/07/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 14:15, Vara Única de São Bernardo.

05/07/2023, 11:04

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:38

em cooperação judiciária

11/05/2023, 11:52

Outras Decisões

11/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:09

Juntada de Certidão

11/05/2023, 10:09

Juntada de petição

10/04/2023, 16:16

Juntada de petição

10/04/2023, 16:10

Juntada de petição

10/04/2023, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023, 14:56

em cooperação judiciária

22/03/2023, 09:12

Outras Decisões

22/03/2023, 09:12

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:10

Juntada de Certidão

21/03/2023, 17:10

Juntada de Certidão

15/02/2023, 12:57

Juntada de Certidão

31/01/2023, 13:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:19

Juntada de Certidão

14/10/2022, 08:32

Expedição de informações pessoalmente.

14/10/2022, 08:31

Expedição de Carta precatória.

14/10/2022, 08:30

Juntada de Carta precatória

13/10/2022, 15:32

Juntada de Certidão

29/09/2022, 17:53

Juntada de Certidão

05/09/2022, 09:54

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:41

Expedição de Carta precatória.

05/07/2022, 13:21

Juntada de Carta precatória

30/06/2022, 08:22

Juntada de Certidão

28/06/2022, 15:17

Juntada de Certidão

26/05/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:39

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:19

Juntada de petição

16/05/2022, 20:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 13:30

Juntada de Certidão

27/04/2022, 13:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/03/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Parte em Segredo de Justiça e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0001210-05.2016.8.10.0121 (12112016) CLASSE/AÇÃO: AÇÃO PENAL PUBLICA Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu Ilustre Representante Legal, em exercício nesse juízo, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções previstas no artigo 121, d

12/01/2022, 00:00

Despacho

•21/12/2023, 07:38

Decisão

•09/11/2023, 14:08

Despacho

•12/09/2023, 15:11

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/08/2023, 10:02

Decisão

•11/05/2023, 11:52

Decisão

•22/03/2023, 09:12

Despacho

•19/05/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:28