Cumprimento de sentença 0800635-33.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2016

Valor da Causa

R$ 22.966,18

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de termo

19/02/2026, 14:54

Juntada de certidão

27/01/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2026, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 16:03

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:02

Todas as movimentações(168)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de termo

19/02/2026, 14:54

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:23

Decisão

•19/01/2026, 16:03

Juntada de certidão

27/01/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2026, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 16:03

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2025, 07:51

Juntada de Petição de termo

07/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de ADAILDA DE CASSIA OLIVEIRA SIQUEIRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Juntada de certidão

16/10/2025, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2025, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:07

Juntada de ato ordinatório

06/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 07:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 15:25

Juntada de termo

09/09/2025, 10:46

Juntada de certidão

14/08/2025, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2025, 08:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2025, 11:51

Outras Decisões

10/08/2025, 11:49

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:26

Juntada de petição

29/05/2025, 14:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:57

Juntada de certidão

26/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de ADAILDA DE CASSIA OLIVEIRA SIQUEIRA em 14/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 08:43

Outras Decisões

08/04/2025, 07:42

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:27

Juntada de petição

28/01/2025, 11:32

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:59

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:39

Juntada de diligência

01/12/2024, 00:56

Juntada de diligência

01/12/2024, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2024, 00:56

Juntada de petição

14/10/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 07:36

Juntada de Mandado

09/10/2024, 13:47

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 10:27

Juntada de ato ordinatório

18/09/2024, 17:15

Juntada de termo

18/09/2024, 17:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

18/09/2024, 17:02

Desentranhado o documento

18/09/2024, 17:02

Juntada de termo

18/09/2024, 16:58

Juntada de termo

18/09/2024, 16:54

Juntada de termo

18/09/2024, 16:49

Decorrido prazo de ADAILDA DE CASSIA OLIVEIRA SIQUEIRA em 25/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 01:10

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 16:44

Outras Decisões

10/07/2024, 16:23

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:44

Juntada de petição

01/04/2024, 09:59

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 14:13

Juntada de Certidão

20/03/2024, 11:53

Juntada de termo

12/03/2024, 16:12

Juntada de certidão

20/02/2024, 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:29

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:14

Juntada de petição

07/07/2023, 16:53

Juntada de petição

30/06/2023, 11:11

Publicado Intimação em 16/06/2023.

17/06/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:44

Conclusos para despacho

01/04/2023, 16:13

Juntada de petição

28/03/2023, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 07:31

Expedição de informações pessoalmente.

21/03/2023, 07:29

Juntada de Certidão

16/03/2023, 10:25

Juntada de Certidão

13/03/2023, 10:40

Juntada de petição

09/03/2023, 15:47

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 16:16

Juntada de Certidão

16/02/2023, 10:39

Juntada de Certidão

15/02/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:07

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:30

Juntada de petição

07/11/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 14:43

Juntada de Certidão

25/10/2022, 13:43

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:20

Juntada de certidão

18/10/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:12

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:17

Juntada de Certidão

02/06/2022, 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2022, 12:13

Juntada de petição

26/05/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800635-33.2016.8.10.0001. AUTOR: ADANILDA OLIVEIRA SIQUEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADAILDA DE CASSIA OLIVEIRA SIQUEIRA - OAB/MA 9988 REU: EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: FILIPE FRANCO SANTOS - OAB/MA 13694-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 17 de Maio de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 16:02

Juntada de Certidão

17/05/2022, 11:49

Juntada de Certidão

17/05/2022, 11:49

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 20:49

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800635-33.2016.8.10.0001. AUTOR: ADANILDA OLIVEIRA SIQUEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADAILDA DE CASSIA OLIVEIRA SIQUEIRA - MA9988 REU: EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: FILIPE FRANCO SANTOS - MA13694-A Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário do débito,

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 08:13

Juntada de petição

22/03/2022, 21:18

Conclusos para decisão

03/09/2021, 10:11

Juntada de petição

25/08/2021, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 09:07

Juntada de Certidão

17/08/2021, 19:25

Juntada de termo

28/06/2021, 21:05

Juntada de certidão

06/05/2021, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 21:12

Juntada de

26/04/2021, 18:51

Juntada de Certidão

11/03/2021, 19:33

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:02

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:02

Publicado Intimação em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 10:15

Juntada de Ato ordinatório

06/11/2020, 15:44

Realizado cálculo de custas

29/10/2020, 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

29/10/2020, 13:58

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:23

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2020, 18:22

Juntada de termo

03/06/2020, 18:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/06/2020, 18:21

Decorrido prazo de ADANILDA OLIVEIRA SIQUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 12:28

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2020, 10:18

Conclusos para julgamento

24/06/2016, 17:32

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 23/06/2016 09:00 16ª Vara Cível de São Luís.

23/06/2016, 10:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2016, 08:33

Juntada de aviso de recebimento

10/06/2016, 15:00

Juntada de certidão

10/05/2016, 16:43

Audiência conciliação designada para 23/06/2016 09:00.

09/05/2016, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica

09/05/2016, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2016, 15:28

Juntada de certidão

06/05/2016, 12:01

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 05/05/2016 10:30 16ª Vara Cível de São Luís.

05/05/2016, 11:18

Audiência conciliação designada para 05/05/2016 10:30.

03/03/2016, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica

25/02/2016, 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2016, 19:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/02/2016, 17:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/02/2016, 17:05

Conclusos para decisão

14/01/2016, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/01/2016, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica

13/01/2016, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2016, 09:29

Distribuído por sorteio

08/01/2016, 12:25

Conclusos para decisão

08/01/2016, 12:25

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:25

Decisão

•10/08/2025, 11:49

Decisão

•29/05/2025, 11:09

Decisão

•08/04/2025, 07:42

Cópia de decisão

•17/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 17:15

Decisão

•10/07/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:53

Despacho

•01/02/2024, 14:29

Documento Diverso

•07/07/2023, 16:53

Despacho

•06/06/2023, 16:44

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:23

Decisão

•19/01/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:25

Decisão

•10/08/2025, 11:49

Decisão

•29/05/2025, 11:09

Decisão

•08/04/2025, 07:42

Cópia de decisão

•17/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 17:15

Decisão

•10/07/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:53

Despacho

•01/02/2024, 14:29

Documento Diverso

•07/07/2023, 16:53

Despacho

•06/06/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:25

Despacho

•14/02/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:43

Despacho

•30/09/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:49

Despacho

•23/03/2022, 08:13

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 19:25

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 15:44

Sentença

•13/04/2020, 10:18

Despacho

•18/02/2016, 17:05

Despacho

•11/01/2016, 09:29