Execução Fiscal 0000418-91.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2014

Valor da Causa

R$ 39.011,29

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSE NILTON SILVA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:44

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 11/07/2025

01/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 12:29

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2025, 10:15

Conclusos para decisão

20/09/2024, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:23

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 05:51

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:44

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 11/07/2025

01/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 10:15

Despacho

•02/05/2024, 16:23

15/05/2025, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 12:29

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2025, 10:15

Conclusos para decisão

20/09/2024, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:23

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 12:51

Juntada de Certidão

27/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de JOSE NILTON SILVA - EPP em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de JOSE NILTON SILVA - EPP em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:17

Publicado Citação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSE NILTON SILVA - EPP em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 11:50

Publicado Citação em 26/01/2023.

14/04/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 15:18

Juntada de Edital

24/01/2023, 11:30

Juntada de termo

04/10/2022, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 01:55

Decorrido prazo de JOSE NILTON SILVA - EPP em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:38

Juntada de petição

12/04/2022, 11:18

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: JOSE NILTON SILVA - EPP Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0000418-91.2014.8.10.0001 Parte

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 11:44

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:42