Execução Fiscal 0031296-04.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

DOMINGOS SOUTO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:21

Transitado em Julgado em 16/03/2023

20/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:18

Decorrido prazo de DOMINGOS SOUTO DOS SANTOS - ME em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

05/04/2023, 01:25

Publicado Intimação em 13/02/2023.

05/04/2023, 01:25

Juntada de petição

26/03/2023, 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:41

Decorrido prazo de DOMINGOS SOUTO DOS SANTOS - ME em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:49

Juntada de petição

15/05/2022, 20:24

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 00:30

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:21

Transitado em Julgado em 16/03/2023

20/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:18

Decorrido prazo de DOMINGOS SOUTO DOS SANTOS - ME em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Documentos

Petição

•26/03/2023, 22:30

Sentença

•19/10/2022, 12:08

Reportar Problema

legal

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05/04/2023, 01:25

Publicado Intimação em 13/02/2023.

05/04/2023, 01:25

Juntada de petição

26/03/2023, 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:41

Decorrido prazo de DOMINGOS SOUTO DOS SANTOS - ME em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:49

Juntada de petição

15/05/2022, 20:24

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: DOMINGOS SOUTO DOS SANTOS - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Ju Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0031296-04.2011.8.10.0001 Parte

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 11:48

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/10/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:45