Execução Fiscal 0026578-90.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2013

Valor da Causa

R$ 75.361,48

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

E S CARVALHO - FARMACIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 07/02/2025

16/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de E S CARVALHO - FARMACIA - ME em 06/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:11

Juntada de petição

09/05/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2025, 08:21

Juntada de petição

12/11/2024, 17:33

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:31

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:51

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 07/02/2025

16/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de E S CARVALHO - FARMACIA - ME em 06/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:11

Juntada de petição

09/05/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 08:21

Despacho

•08/02/2024, 13:31

07/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2025, 08:21

Juntada de petição

12/11/2024, 17:33

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:31

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:51

Juntada de petição

13/06/2023, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de E S CARVALHO - FARMACIA - ME em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:50

Juntada de Certidão

13/04/2023, 19:31

Publicado Citação em 23/01/2023.

31/01/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

31/01/2023, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 18:42

Juntada de Edital

10/01/2023, 16:04

Juntada de termo

01/09/2022, 12:31

Decorrido prazo de E S CARVALHO - FARMACIA - ME em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:45

Juntada de petição

03/04/2022, 09:45

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: E S CARVALHO - FARMACIA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicia Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0026578-90.2013.8.10.0001 Parte

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 11:55

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:42