Procedimento Comum Cível 0801530-57.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

MOISES ARAUJO ROCHA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ STENIO DE ARAUJO LUCENA

OAB/MA 8099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MOISES ARAUJO ROCHA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:40

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:53

Juntada de decisão

25/04/2022, 05:16

Recebidos os autos

25/04/2022, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Moisés Araujo Rocha Advogado: Marcelo Veríssimo Silva (OAB/MA 8099) Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Ricardo Gama Pestana Relator: Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DAS TESES DO IRDR N. 0801095-52.2018.8.10.0000. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. I. Aplica-se a Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0801530-57.2017.8.10.0001

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/03/2022, 07:27

Juntada de contrarrazões

08/03/2022, 16:20

Juntada de petição

06/01/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:45

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2021, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2021, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2021, 08:15

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:40

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:53

Juntada de decisão

25/04/2022, 05:16

Recebidos os autos

25/04/2022, 05:16

Documentos

Despacho

•20/06/2022, 10:40

Decisão (expediente)

•24/03/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Moisés Araujo Rocha Advogado: Marcelo Veríssimo Silva (OAB/MA 8099) Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Ricardo Gama Pestana Relator: Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DAS TESES DO IRDR N. 0801095-52.2018.8.10.0000. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. I. Aplica-se a Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0801530-57.2017.8.10.0001

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/03/2022, 07:27

Juntada de contrarrazões

08/03/2022, 16:20

Juntada de petição

06/01/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:45

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2021, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2021, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2021, 08:15

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:23

Juntada de Certidão

03/11/2021, 14:22

Juntada de apelação cível

03/11/2021, 10:22

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 04:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 04:42

Julgado improcedente o pedido

03/10/2021, 08:21

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 11:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2021, 11:15

Conclusos para despacho

13/08/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 09:29

Juntada de petição

19/08/2020, 16:52

Juntada de petição

15/07/2020, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 10:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

01/07/2020, 12:21

Conclusos para julgamento

19/12/2019, 16:31

Juntada de petição

06/12/2019, 14:43

Juntada de petição

22/11/2019, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 11:33

Conclusos para despacho

19/11/2019, 18:06

Juntada de petição

15/11/2019, 17:11

Juntada de petição

04/11/2019, 20:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 17:43

Conclusos para despacho

18/10/2019, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2018, 14:19

Juntada de petição

06/12/2018, 08:51

Publicado Intimação em 03/12/2018.

04/12/2018, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2018, 00:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

19/10/2018, 12:53

Conclusos para julgamento

16/10/2018, 16:37

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

11/10/2018, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica

27/09/2018, 12:34

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 10:47

Publicado Intimação em 30/07/2018.

30/07/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2018, 11:40

Juntada de Certidão

23/04/2018, 13:24

Juntada de Petição de contestação

29/01/2018, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2017, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 15:12

Conclusos para despacho

02/06/2017, 09:50

Distribuído por sorteio

19/01/2017, 14:30

Decisão

•24/03/2022, 11:22

Sentença

•26/11/2021, 08:15

Sentença

•03/10/2021, 08:21

Despacho

•01/10/2021, 11:15

Decisão

•01/07/2020, 12:21

Despacho

•20/11/2019, 11:33

Despacho

•22/10/2019, 17:43

Decisão

•19/10/2018, 12:53

Despacho

•17/11/2017, 15:12