Execução Fiscal 0004017-24.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2003

Valor da Causa

R$ 372.646,46

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PORTO CAMPELLO

OAB/MA 9665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

STAR COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

UDSON FERREIRA MATOS

CPF

Reu

ILDENER AGUIAR REINALDO CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Determinada a quebra do sigilo fiscal

06/04/2026, 11:59

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:36

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:37

Juntada de termo

04/02/2026, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2025, 12:16

Juntada de termo

11/12/2025, 12:13

Juntada de termo

02/12/2025, 13:30

Juntada de termo

02/12/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 19:10

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:20

Juntada de Certidão

07/10/2025, 17:11

Juntada de petição

28/02/2025, 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 15:41

Todas as movimentações(49)

Determinada a quebra do sigilo fiscal

06/04/2026, 11:59

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:36

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:37

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 11:59

Despacho

•10/02/2026, 14:36

Juntada de termo

04/02/2026, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2025, 12:16

Juntada de termo

11/12/2025, 12:13

Juntada de termo

02/12/2025, 13:30

Juntada de termo

02/12/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 19:10

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:20

Juntada de Certidão

07/10/2025, 17:11

Juntada de petição

28/02/2025, 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:04

Decorrido prazo de STAR COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:56

Juntada de petição

02/10/2024, 15:02

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2024, 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2024, 15:13

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:07

Conclusos para despacho

20/01/2024, 19:32

Juntada de petição

05/01/2024, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2023, 12:58

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:32

Juntada de petição

21/03/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:03

Conclusos para despacho

26/01/2023, 01:06

Juntada de Certidão

26/01/2023, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 14:12

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:45

Decorrido prazo de STAR COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:59

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: STAR COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Proc Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0004017-24.2003.8.10.0001 Parte

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 12:16

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/10/2021, 11:31

Despacho

•08/10/2025, 19:10

Decisão

•31/01/2025, 16:24

Decisão

•13/08/2024, 15:13

Despacho

•31/01/2024, 15:07

Decisão

•02/10/2023, 12:58

Despacho

•07/02/2023, 12:03

Despacho

•10/10/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:46