Execução Fiscal 0017109-88.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2011

Valor da Causa

R$ 191.088,19

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CIMEHL COMERCIO DE ALUMINIO, VIDRO E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/03/2026, 11:25

Juntada de termo

04/03/2026, 11:24

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2026, 14:43

Juntada de ato ordinatório

19/01/2026, 14:42

Juntada de Certidão

19/01/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 10:23

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de CIMEHL COMERCIO DE ALUMINIO, VIDRO E ACESSORIOS LTDA em 05/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de CIMEHL COMERCIO DE ALUMINIO, VIDRO E ACESSORIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:29

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/03/2026, 11:25

Juntada de termo

04/03/2026, 11:24

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2026, 14:43

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:42

Despacho

•12/11/2025, 10:23

Juntada de ato ordinatório

19/01/2026, 14:42

Juntada de Certidão

19/01/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 10:23

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de CIMEHL COMERCIO DE ALUMINIO, VIDRO E ACESSORIOS LTDA em 05/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de CIMEHL COMERCIO DE ALUMINIO, VIDRO E ACESSORIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de CIMEHL COMERCIO DE ALUMINIO, VIDRO E ACESSORIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 11:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:11

Juntada de petição

16/01/2025, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2025, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 15:05

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/12/2024, 23:54

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

17/12/2024, 23:38

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2024, 10:10

Conclusos para decisão

06/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de CIMEHL COMERCIO DE ALUMINIO, VIDRO E ACESSORIOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:43

Juntada de petição

01/10/2024, 09:04

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 05:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:11

Juntada de petição

14/06/2023, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de CIMEHL COMERCIO DE ALUMINIO, VIDRO E ACESSORIOS LTDA em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:50

Juntada de Certidão

13/04/2023, 19:27

Publicado Citação em 23/01/2023.

31/01/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

31/01/2023, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 18:42

Juntada de Edital

10/01/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:17

Conclusos para despacho

17/06/2022, 12:31

Juntada de petição

05/06/2022, 11:29

Decorrido prazo de CIMEHL COMERCIO DE ALUMINIO, VIDRO E ACESSORIOS LTDA em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:21

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: CIMEHL COMERCIO DE ALUMINIO, VIDRO E ACESSORIOS LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Si Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0017109-88.2011.8.10.0001 Parte

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 12:32

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/10/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:29

Sentença

•06/12/2024, 10:10

Decisão

•30/08/2024, 16:06

Decisão

•23/02/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 19:27

Despacho

•31/08/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:42