Execução Fiscal 0018031-27.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2014

Valor da Causa

R$ 90.443,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MOVEL LINE COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

21/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de MOVEL LINE COMERCIO LTDA - EPP em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

28/06/2025, 01:56

Publicado Intimação em 03/06/2025.

28/06/2025, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 08:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:29

Decorrido prazo de MOVEL LINE COMERCIO LTDA - EPP em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:12

Juntada de petição

28/08/2024, 15:49

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 10:44

Todas as movimentações(39)

Juntada de petição

21/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de MOVEL LINE COMERCIO LTDA - EPP em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

28/06/2025, 01:56

Publicado Intimação em 03/06/2025.

28/06/2025, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 14:03

Decisão

•24/05/2024, 10:06

30/05/2025, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 08:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:29

Decorrido prazo de MOVEL LINE COMERCIO LTDA - EPP em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:12

Juntada de petição

28/08/2024, 15:49

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 10:44

Outras Decisões

24/05/2024, 10:06

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:46

Juntada de petição

07/11/2023, 16:23

Decorrido prazo de MOVEL LINE COMERCIO LTDA - EPP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:47

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 13:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:51

Juntada de petição

30/12/2022, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2022, 14:55

Conclusos para decisão

17/06/2022, 11:35

Decorrido prazo de MOVEL LINE COMERCIO LTDA - EPP em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:46

Juntada de petição

19/05/2022, 21:31

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: MOVEL LINE COMERCIO LTDA - EPP Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judic Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0018031-27.2014.8.10.0001 Parte

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 12:39

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2021, 14:58

Decisão

•22/03/2023, 14:53

Decisão

•16/11/2022, 16:14

Decisão

•26/09/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:42